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sexta, 06 de dezembro de 2019

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17 ANOS, 1 MÊS E 10 DIAS : TRF-4 aumenta pena de Lula

17 ANOS, 1 MÊS E 10 DIAS : TRF-4 aumenta pena de Lula
27 novembro
18:38 2019

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi condenado em segunda instância nesta quarta-feira(27) no processo do sítio de Atibaia (SP). Ele deve aguardar em liberdade, mas segue inelegível.

Os três desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) decidiram ampliar a pena, por unanimidade, para 17 anos, 1 mês e 10 dias em regime fechado. Na primeira instância, a pena estipulada havia sido de 12 anos e 11 meses de prisão. A defesa de Lula pode recorrer da decisão no próprio TRF-4.

Com a condenação mantida na 2º instância, Lula não voltará a ser preso de imediato, com base na mesma decisão do Supremo que permitiu que ele fosse solto no caso do triplex. Uma eventual prisão deverá ocorrer só depois que não houver mais possibilidade de recurso.

Uma eventual anulação da sentença, como pleiteava a defesa do ex-presidente, poderia ter feito a ação voltar à primeira instância, para que fosse alterada a ordem de apresentação das alegações finais. Conforme recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), réus que não são delatores, caso de Lula, devem apresentar alegações finais por último.

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