Ação do Procon resulta em reparação de danos a 16 mil clientes de Internet, TV e Telefone
Ação do Procon resultou em fato inédito em Pelotas. Aproximadamente 16 mil clientes de uma operadora de TV por assinatura terão, nas próximas faturas, devolução ou compensação do valor referente ao tempo de suspensão de internet, TV e telefone. O órgão municipal notificou a empresa, no início do mês, em razão de ter deixado fora do ar os serviços durante 12 horas, solicitando algum tipo de reembolso a todos os usuários.
Coordenador-executivo do Procon no município, Jardel Oliveira explica que a provedora acatou imediatamente a determinação, embora, em princípio, quisesse ressarcir somente os contratantes com registro de queixas sobre o prejuízo. Em nome do órgão de defesa do consumidor, o coordenador rechaçou a intenção da companhia, persuadindo-a a estender a reparação inclusive aos que não exigiram os direitos ao provimento pleno.
“Havendo ou não reclamação, o Procon está atento e agindo. Nesse caso, também devemos assinalar o pronto atendimento por parte da operadora, que demonstrou respeitar a legislação e os seus consumidores“, observa Oliveira. Conforme justificativa da prestadora, os sinais não chegaram aos pontos residenciais e comerciais – independentemente do tipo de pacote contratado – em razão de problemas de terceiros. Mesmo não existindo culpa direta da empresa, explica o coordenador do Procon, a legislação tem de ser aplicada, cabendo a ela a decisão de acionar ou não os responsáveis pelo ocorrido.
Ouça o comentário de Hélio Freitag no dia 11/11 que abordou o tema:
http://diariodamanhapelotas.com.br/site/ouca-o-comentario-de-11112013/
