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quinta, 21 de março de 2019

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Assembleia aprova projeto que altera estrutura administrativa do Estado

Assembleia aprova projeto que altera estrutura administrativa do Estado
04 janeiro
09:07 2019

Na tarde de quarta-feira, em sessão extraordinária, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei do Executivo que trata sobre a reestruturação administrativa do Estado.

O PL 224/2018 introduz modificações na Lei nº 14.733, de 15 de setembro de 2015, que dispõe sobre a estrutura administrativa e diretrizes estaduais. A proposta cria e funde secretarias.

Com isso, o governo passa a dispor de 21 secretarias estaduais. Como é o caso da Secretaria do Desenvolvimento Agrário que se une com a Secretaria da Agricultura e passa a ser denominada Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural.

Segundo o secretário-chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, a estrutura é necessária para que as políticas públicas possam ser entregues à população. Ainda de acordo com Otomar, “a Assembleia Legislativa deu condição para que o governador Eduardo Leite possa trabalhar com seus compromissos de campanha”.

Na mesma sessão, foram aprovados outros projetos de lei do Executivo:

  • PL 203 2018, que autoriza a prorrogar os contratos temporários de servidores de escola;
  • PL 204 2018, que autoriza a prorrogar contratos temporários de profissionais de Educação/Especialistas de Educação;
  • PL 205/2018, que autoriza a prorrogar 19 mil contratos temporários de professores;
  • PL 216/2018, que autoriza a prorrogar contratos emergenciais de servidores do Instituto Geral de Perícias (IGP);
  • PL 213/2018, que autoriza a realizar operação de crédito;
  • PL 174/2018, que trata da regularização fundiária de imóvel pertencente ao Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga);
  • PL 201/2018, que altera a lei que autoriza a Superintendência do Porto de Rio Grande a doar imóveis ao Estaleiro de Rio Grande e a Wtorre Óleo e Gás Construções Navais para a instalação de unidades
  • industriais;

PL 202/2018, autorizando a negociar, com incentivos, a liquidação antecipada dos financiamentos habitacionais ativos e a negociar, com incentivos, todos os imóveis incorporados ao
Estado pela extinção da Cohab.

PL 214/2018, que modifica a lei que dispõe sobre a taxa de serviços diversos;

PL 206/2018, que altera a lei que autoriza o Daer a doar imóvel ao município de carazinho;

PL 207/2018, que autoriza a doar imóvel ao município de Caseiros;

PL 208/2018, que autoriza a doar imóvel ao município de Independência;

PL 225/2018, que autoriza a doar imóvel ao município de Lajeado;

PL 198/2018, que autoriza a doar imóvel ao município de Novo Machado.

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