Câmara de Conciliação de Precatórios já é realidade no Estado
Coordenada pela Procuradoria-Geral do Estado, a Câmara de Conciliação de Precatórios já é uma realidade no Rio Grande do Sul. Nesta segunda-feira (30), será feita a primeira convocação para uma proposta de acordo envolvendo 80 precatórios, sendo 50 do Tribunal de Justiça (TJ) e 30 do Tribunal Regional do Trabalho (TRT).
A negociação obedecerá à ordem cronológica dos precatórios, sendo que o acordo contará com a participação dos advogados e do Judiciário. “Um dado importante é que, no caso do TJ, se todos os credores aceitarem a conciliação, quitaremos dívidas referentes a um período de 12 anos, de 1987 a 1998 ”, antecipou o procurador-geral do Estado, Euzébio Fernando Ruschel. No TRT, os acordos abrangem precatórios relativos a 1998 e 1999.
Nesta sexta-feira (27), Ruschel recebeu em seu gabinete o presidente do TJ, desembargador José Aquino Flôres de Camargo, e a vice-corregedora regional do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), desembargadora Carmen Izabel Centena Gonzalez, para assinatura do termo de cooperação técnica.
O termo também foi assinado pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Luiz Fernando Wowk Penteado. O documento estabelece os procedimentos a serem observados pelos tribunais, bem como a possibilidade de disponibilização de espaço físico e de estrutura administrativa para a sua instalação.
A Câmara tem o desafio de alcançar os credores de precatórios que não têm expectativa de receber seus créditos e desestimular o comércio no mercado, que chega a deságios de até 95%, enquanto o Estado oferecerá no máximo 40% de desconto. O acordo direto entre credor e devedor é uma solução prevista na Constituição Federal.
O presidente do TJ exaltou o trabalho realizado pela PGE. ”Vocês são profissionais da melhor qualidade. Tenho muito orgulho da Procuradoria-Geral do Estado”, afirmou. A vice-corregedora regional também falou da sua satisfação em assinar o termo de cooperação técnica, ressaltando que o momento é muito significativo para o Estado.
Como funcionará a Câmara de Conciliação de Precatórios:
– A PGE-RS publicará no Diário Oficial do Estado do RS os chamados Atos Convocatórios do TJ-RS, do TRT4 e do TRF4, os quais contêm a listagem dos precatoristas convocados para a negociação, em ordem cronológica.
– No site da PGE, na aba “Serviços”, link “Câmara de Conciliação de Precatórios”, haverá um formulário que o precatorista poderá preencher para manifestar a disposição em negociar. No link, também será possível acompanhar a lista dos convocados para a negociação.
– O abatimento no valor será de 40%.
– Concluídas as negociações com todos os credores chamados, um novo Ato Convocatório será publicado, avançando na ordem cronológica.
– Além do Diário Oificial do Estado, os Atos Convocatórios também serão publicados no Diário da Justiça Eletrônico do TJ, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e no site da PGE-RS.
