Diário da Manhã

domingo, 17 de novembro de 2019

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Canadá regulamenta uso de cigarro eletrônico

Canadá regulamenta uso de cigarro eletrônico
01 novembro
14:43 2019

O Governo Federal e oito Províncias do Canadá adotaram legislações sobre cigarros eletrônicos e outros produtos vaping, seguindo orientações do Ministério de Saúde e da Sociedade Canadense do Câncer. De acordo com a CBC News, as disposições incluem idade mínima, proibições de vendas e restrições de publicidade.

A Lei Federal sobre Produtos de Tabaco e Vaping e a Lei de Saúde de Não-Fumantes determina que a idade mínima para comprar produtos de tabaco é 18 anos. A legislação inclui também proibições de uso e venda de cigarros eletrônicos onde o fumo é proibido, em lojas varejistas especializadas, bem como promoções de incentivo aos consumidores, propaganda, patrocínios, máquinas de venda automática e extensão de nomes de marcas de cigarros a cigarros eletrônicos.

Províncias e territórios têm pequenas variações nas leis que regulamentam esses dispositivos e outros produtos vaping, como os exemplos que se vê a seguir:

Columbia Britânica

A Lei de Controle de Produtos de Tabaco e Vapor proíbe a venda e fornecimento a menores de 19 anos. Na Columbia Britânica é proibido fumar em locais públicos e de trabalho com exceção das lojas de cigarros, com no máximo duas pessoas provando um produto ao mesmo tempo. Apenas os pontos de venda para adultos, devidamente autorizados, podem promover o cigarro e dispor de máquinas de venda automática.

Alberta

Em Alberta não existe legislação específica, mas alguns municípios têm estatutos para restringir o uso de cigarros eletrônicos em locais públicos. O ministro da saúde da província pediu uma revisão da legislação sobre tabaco e tabagismo, com foco na regulamentação do vaping, em outubro de 2019.

Manitoba

A lei em Manitoba inclui idade mínima de 18 anos, proibição de vaping em locais públicos fechados como escolas, bibliotecas, hospitais, shoppings, restaurantes, locais de trabalho internos, entre outros. A publicidade e promoção de cigarros eletrônicos é semelhante à proibição de publicidade em outros produtos de tabaco.

Ontário

Em Ontário a idade mínima é de 19 anos. A venda é proibida onde quer que as vendas de tabaco sejam proibidas. A publicidade de cigarros eletrônicos, no entanto, é permitida no varejo. A promoção não é permitida em locais de entretenimento.

Quebec

A Lei de Controle do Tabaco em Quebec proíbe a venda e o fornecimento a menores de 18 anos; é necessária uma identificação com foto, independentemente da idade. Todas as proibições que se aplicam à promoção do tabaco também se aplicam às lojas de cigarros eletrônicos.

Os tipos de lugares onde o vaping é proibido, como em carros com crianças menores de 16 anos, também variam em todo o Canadá e podem ser incluídos em diferentes legislações.

O cigarro eletrônico começou a ser comercializado no final da década passada em países como os Estados Unidos e Inglaterra. O dispositivo funciona por meio de um vaporizador que libera a nicotina ou do tabaco aquecido, inserido no objeto por meio de cápsulas ou tubos.

O produto é considerado uma epidemia entre os jovens norte-americanos, visto que em 2018 mais de 3,6 milhões de adolescentes usavam o cigarro eletrônico, segundo dados do Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC), órgão ligado ao governo dos Estados Unidos.

Na Alemanha, pesquisadores constataram maior incidência no consumo de cigarro comum entre jovens que experimentaram o cigarro eletrônico. Segundo pesquisa feita entre estudantes com idade de 12 a 17 anos, os que experimentaram o vaping tiveram 2,2 vezes mais chances de se tornarem fumantes.

Já no Brasil, a comercialização é proibida, desde 2009, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que tem como princípio a “garantia contra os riscos potenciais que, de acordo com o estado atual do conhecimento, não podem ser ainda identificados”. Embora proibido, a venda de cigarro eletrônico ocorre sem controle na Internet e no comércio popular das grandes cidades do país.

(Imagem Pixabay)

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