CAPÃO DO LEÃO: Tribunal suspende votação na Câmara
As razões alegadas pelo advogado Gladimir Chiele ao justificar o Agravo de Instrumento visando anular os atos da Comissão Processante ao prefeito Cláudio Vitória(PDT) foram aceitas pelo desembargador Almir Porto da Rocha Filho, do Tribunal de Justiça(TJ) do Rio Grande do Sul, que suspendeu a sessão da Câmara Municipal que iria votar o relatório da Comissão. Com isso, nova sessão somente poderá ser realizada após o julgamento pelo TJ do recurso interposto pela defesa.
PREFEITO garante que há transparência em todos os atos da sua administração
Nas alegações da defesa constam diversas falhas no processo de criação e condução da Comissão. As principais são a falta de representatividade da bancada do Partido Democrático Trabalhista(PDT) – partido do prefeito – na Comissão, uma vez que a agremiação partidária possui cinco vereadores no Legislativo, sendo que um – vereador Francisco Silveira, presidente da Câmara, é o vereador-proponente. Os demais são Antônio Matias, Hugo Alexandre, Jane Gomes e Nazi Medeiros. Mesmo que Jane Gomes tenha sido escolhida, ao declinar, teria de sido escolhido outro representante do PDT. O desembargador também entendeu dessa forma, ao confirmar que a Comissão tinha em sua composição um vereador do PTB, um do PT e um do PMDB.
O desembargador também aceitou a contestação ao fato de o prefeito, na condição de réu, não ter sido ouvido pela Comissão, que ignorou compromissos comprovados e informados pelo chefe do Executivo leonense para declinar de depor em data definida pelos parlamentares. O fato de o vereador-denunciante ter discutido e votado a aprovação da criação da Comissão Processante também foram elencados pela defesa do prefeito como ato que atropela a técnica legislativa. E foram aceitos pelo desembargador.
A acusação que pesa sobre o prefeito é infringir a Lei Orgânica do Município ao não responder pedidos de informações dos parlamentares no prazo de dez dias.
“Nossa consciência sempre esteve tranquila pois em momento algum cometemos qualquer tipo de irregularidade prejudicial ao município. Se houve alguma falha ao não responder em tempo hábil as solicitações dos vereadores é em virtude do acúmulo de trabalho dos nossos servidores em favor da comunidade”, diz o prefeito.
