CERIMÔNIA NA UCPEL : Conselheiros tutelares tomam posse
Foi realizada, ontem a cerimônia de posse dos novos conselheiros tutelares, que assumem o mandato por quatro anos, de 2020 a 2024. Os 30 conselheiros e mais 30 suplentes foram eleitos em pleito no dia 6 de outubro de 2019. Cada conselheiro e suplente recebeu seu diploma das mãos do presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), Claúdio Balreira, e da prefeita Paula Mascarenhas.
A prefeita, em seu pronunciamento, parabenizou os novos conselheiros, destacou a importância da atuação do Conselho Tutelar na cidade e defendeu a legislação municipal de Pelotas sobre o tema.
“Espero poder contar com o Conselho Tutelar como parceiro na luta pela paz que estamos travando no município, com o Pacto Pelotas Pela Paz. Os conselheiros têm a responsabilidade de zelar pela garantia dos direitos da criança e adolescente, por isso são fundamentais, principalmente na questão da prevenção à violência”, ressaltou a prefeita.
O Conselho Tutelar é uma entidade pública permanente e autônoma, criada com o objetivo de assegurar os direitos da criança e do adolescente, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado pela Lei nº 8.069, de 13/07/1990, que em 2020 completa 30 anos.
“A premissa principal da atuação dos conselheiros é preservar os direitos das crianças e adolescentes, atuando junto às comunidades pelas quais foram eleitos. Um dos papéis do Comdica é permitir que o processo eleitoral ocorra da melhor maneira, de modo a trazer um perfil de candidatos que atendam os anseios da sociedade”, explica o presidente do Comdica, Cláudio Balreira.
DELEGADA de Polícia Liziane
Matarredona também participou da solenidade
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Sobre o projeto de lei proposto pelo Executivo e aprovado pela Câmara de Vereadores em 2019, a prefeita destacou a consonância da legislação municipal com as orientações do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). “A legislação municipal segue as orientações feitas pelo Conanda, no que concerne à exigência de dedicação exclusiva dos conselheiros tutelares”, defendeu Paula.
Participaram da solenidade a delegada da Polícia Civil, Liziane Mattarredona, o secretário de Assistência Social, Luiz Eduardo Longaray, a assessora de Relações Institucionais e Gestão Estratégica, Clotilde Victória, a presidente da subseção de Pelotas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Paula Grill, e o presidente da Câmara de Vereadores, José Sizenando.
