Comissão realiza audiências para propor mudanças nos serviços públicos estaduais
Com o objetivo de debater e propor alternativas, a Comissão Especial da Desburocratização dos Serviços Públicos do Estado da Assembleia Legislativa tem realizado uma série de audiências. Na noite desta quarta-feira (27), no Espaço Convergência do Fórum Democrático, representantes de órgãos do Estado participaram do debate apresentando suas experiências e relatando situações de complexidade causadas pela burocracia.
Miriam Marroni participou da audiência
Foto:Marcelo Bertani
A deputada Miriam Marroni (PT), vice-presidente da Comissão, ressalta que os problemas ocorrem porque com a criação do Estado foi estabelecido um conjunto de legislações de controle necessárias que hoje acaba por dificultar os processos. “É preciso método e controle, o grande problema é que isso virou um câncer. São normas que se repetem, processos que emperram, retrabalho, virou um emaranhado. Hoje o Estado tem dinheiro e não consegue executar uma obra porque ela passa mais de um ano tramitando”, diz.
As empresas brasileiras gastam, por ano, 2.600 horas para reunir a documentação exigida para o pagamento de tributos. Segundo o presidente da Comissão, deputado Ronaldo Santini (PTB), a burocracia custa ao Brasil R$ 46, 3 bilhões por ano, o que representa quase 1,5% do PIB nacional.
Participaram do debate o Poder Executivo, por meio da Secretaria-Geral de Governo, Secretaria da Fazenda, Secretaria da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidário, Secretaria da Saúde, Secretaria da Administração e Recursos Humanos, Secretaria de Planejamento, Gestão e Participação Cidadã, Secretaria de Obras Públicas, Procuradoria-Geral do Estado, Fepam, dentre outros.
