Diário da Manhã

terça, 25 de junho de 2019

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Comissão vai debater voto impresso nas eleições de 2014

12 outubro
21:27 2013

Urnas eletrônicas precisariam imprimir comprovante de votação. Senadores discutem não aplicar esta regra

A reintrodução do voto impresso a partir das eleições de 2014 estará em debate na terça-feira (15), a partir das 8h15, na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). A realização da audiência pública atende a requerimento do senador João Capiberibe (PSB-AP).

Para o debate, estão convidados os professores de Ciências da Computação da Universidade de Brasília (UnB) Diego Aranha e Pedro de Rezende. O moderador do Fórum do Voto Seguro na Internet, Amílcar Brunazo Filho, também está convidado para a audiência.

O encontro vai permitir o debate do projeto de lei do Senado (PLS) 68/2010, do ex-senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que revoga a previsão legal da impressão do voto do eleitor a partir de 2014. O comprovante de votação seria conferido e colocado, de forma automática e sigilosa, dentro da urna para auditoria posterior.

Na justificativa do projeto, o autor, atualmente deputado federal, argumenta que uma série de testes da Justiça Eleitoral mostrou que a mudança provoca vários problemas como aumento das filas para votação, mais votos nulos e brancos, maior número de urnas com defeito, inclusive devido ao processamento da impressão do voto, e aumento do quantitativo de eleitores com dificuldade para finalizar o voto.

O voto impresso foi aprovado pelo Congresso Nacional por meio da Lei nº 12.034/2009, conhecida como minirreforma eleitoral. Porém os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concederam medida cautelar que suspende, até o julgamento de mérito, a aplicação do voto impresso nas eleições de 2014. A decisão do STF, unânime, ocorreu na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4543, ajuizada pela Procuradoria Geral da República (PGR). O principal argumento da PGR é no sentido de que a impressão do voto fere o artigo 14 da Constituição, que garante o voto secreto.

REVISÃO BIOMÉTRICA AVANÇA NO RIO GRANDE DO SUL

O processo de revisão biométrica, que pretende recadastrar os eleitores de 185 municípios gaúchos até março de 2014 já superou a marca de 300 mil atendimentos. Nos 81 municípios que já encerraram a revisão, 190.959 eleitores tiveram suas digitais e foto coletadas, a fim de votarem através da urna biométrica nas próximas eleições. Nas atuais 84 cidades em que o processo está em andamento, o número de eleitores já recadastrados chega a 116.090. 0rno

Com isso, sem considerar o município de Canoas, que tem 233.174 pessoas recadastradas biometricamente, os revisados até o momento e que passarão a votar pelo novo sistema de identificação biométrica nas eleições de 2014 totalizam 307.049 eleitores.
O objetivo da revisão biométrica é aumentar a segurança do pleito, já que a identificação do eleitor por meio das impressões digitais dificulta fraudes durante a votação. Os eleitores dos municípios revisados que não comparecerem ao cartório eleitoral terão seus títulos cancelados, entre outras sanções.

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