Diário da Manhã

O representante do Ministério Público do Trabalho, subprocurador geral do Trabalho José Neto da Silva, propôs que a Federação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Correios, Telégrafos e Similares-Fentect suspendesse a greve até o julgamento de ação que tramita na primeira instância a respeito do plano de saúde dos Correios.

Pela proposta do subprocurador, realizada durante audiência de conciliação na manhã de ontem no Tribunal Superior do Trabalho (TST), os trabalhadores retornariam ao trabalho e a empresa se comprometeria, em ata, a negociar a metade dos dias parados.

A proposta foi recusada pela federação. Os representantes da Fentect afirmaram não haver possibilidade de acordo, mesmo diante da insistência do MPT. “Não entendi bem o que o sindicato pede”, afirmou Silva, lembrando a ação que já existe na 6ª Vara do Trabalho de Brasília a respeito da implantação da Postal Saúde como gestora do plano Correios Saúde.  “A Justiça do Trabalho vai decidir quem tem razão e o prolongamento dessa greve pode trazer prejuízos a vocês, se for julgada abusiva”, explicou.

Por diversas vezes, o subprocurador afirmou “não saber se o caminho tomado pela federação foi o melhor”. “Em vez da greve, vocês deveriam ter conversado com o juiz na 6ª Vara. O TST, nesse processo, dificilmente vai beneficiar vocês em alguma coisa. Se os trabalhadores tiverem que repor todos esses dias, o sindicato não vai sair muito bem”, alertou.

Por fim, usando termos como “caiu no vazio” e “destoou da realidade” para se referir à paralisação parcial deflagrada pela Fentect, o subprocurador avisou: “Minha tentativa é dizer dos riscos que vocês estão correndo. Tem uma satisfação que a federação tem que dar aos trabalhadores. Se não ganharem nada, vão dizer que o TST não avisou. Então estou alertando”, finalizou.

Os Correios reiteraram, durante a audiência de conciliação, que nenhuma alteração será feita nos benefícios do plano CorreiosSaúde. O vice-presidente Jurídico da empresa, Cléucio Nunes, lembrou que em 2013, no julgamento do dissídio, o TST já se manifestou a respeito de que as decisões sobre a gestão do plano são de competência da empregadora e não do sindicato. “A greve não é para reivindicar um direito, e sim contra a Justiça. Há uma ação em tramitação e a Justiça vai decidir. A empresa e o TST não têm o que fazer nessa situação”, explicou.

Sem possibilidade de acordo, já que a Fentect recusou a proposta do MPT e vem recusando inclusive formalmente os chamados dos Correios para participar de reuniões afetas à Postal Saúde, o relator do dissídio, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, anunciou que o processo será julgado pela Seção de Dissídios Coletivos do TST, em data a ser agendada — alertando, porém, que só será possível realizar o julgamento após o carnaval.

Fotos: Arquivo/Abr