Isenção de imposto para Erva Mate é discutido em Brasília
Foto: Alisson Assumpção/DM
A falta de política pública para a cadeia produtiva da erva mate e a proposta de isenção do PIS/COFINS para o setor foi tema de audiência pública na terça-feira, na Câmara dos Deputados. A reunião também teve como propósito debater as iniciativas para diminuir o aumento em 100% no preço da matéria-prima do chimarrão e para evitar a escassez do produto nas gôndolas dos supermercados.
O deputado federal Afonso Hamm (PP-RS) participou do evento da Comissão da Agricultura, proposto pelos deputados Alceu Moreira e Bernardo Vasconcellos. Nesta quarta-feira, será entregue ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, um documento reivindicando a redução do ônus tributário do PIS/Cofins da cadeia da erva mate.
Hamm destaca a importância deste debate, uma vez que a erva mate é o símbolo da tradição, da cultura e hospitalidade e é um setor de grande relevância para os Estados do Sul do país, que precisa de mais garantias de produção para que o preço final ao consumidor não fique salgado.
Pequenos Agricultores
É uma atividade de exploração sustentável, que além de gerar milhares de empregos e renda, preserva o meio ambiente e envolve em especial os pequenos agricultores. Além disso, é matéria prima também utilizada para indústria farmacêutica e de cosméticos.
Nos Estados produtores: Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul mais de 30 mil famílias trabalham nesta cultura. O Brasil tem uma área produtiva de 71.334 hectares e a quantidade produzida de 443.635 toneladas.
No encerramento da audiência, algumas propostas foram apresentadas além da isenção do PIS e COFINS, como tornar a erva mate tributariamente produto da cesta básica, política nacional para o setor, criação da Câmara Setorial e do Fundo Nacional de desenvolvimento da erva mate, política de crédito agrícola e de garantia ao produtor, criação do Centro Tecnológico da Erva-Mate, mecanismo de auto-fiscalização, aumento de plantio com variedades adequadas e desoneração tributária federal.
O presidente do Instituto Brasileiro Mate e do Sindimate/RS, Alfeu Strapasson, disse que a isenção de PIS e Cofins para o setor ervateiro nacional implicaria em R$ 19 milhões por ano para o governo federal. A isenção solicitada representa em custos para o governo federal 0,19% do impacto de aumento de 0,5% na taxa Selic.
Estado autoriza repasse de recursos para o desenvolvimento da erva mate
Luiz Fernando Mainardi
O secretário estadual da Agricultura, Luiz Fernando Mainardi, assinou nesta quarta-feira (16), durante seminário estadual em Arvorezinha, um convênio que autoriza e regula o repasse de recursos do Fundo de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Mate (FundoMate) ao Instituto Brasileiro da Erva-Mate (Ibramate), a serem aplicados conforme o Plano de Trabalho Anual e Plurianual aprovado no Conselho Deliberativo do Fundomate.
A verba deve ser utilizada em ações que promovam o desenvolvimento da erva mate e seus produtos.
Mainardi também anunciou que, em novembro, durante o Turismate, em Ilópolis, o governo do Estado vai lançar o Programa de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Erva-Mate (Prodemate). Ele destacou a importância do seminário, cujo foco é o debate sobre a produção de mudas de qualidade. “A intenção é expandir e incrementar a oferta de matéria-prima, produtos e subprodutos do mate no país e em outros continentes”, explicou. Para representar os produtores, sugeriu a criação de uma associação estadual.
Mais de 200 pessoas participaram, entre viveiristas, produtores rurais, ervateiros e membros de entidades representativas do setor. O evento ocorreu no auditório da prefeitura. Dentre os temas, foi tratada a produção de mudas de qualidade como garantia de alta produtividade dos ervais, melhoramento genético, legislação da produção de mudas florestais. Seleção de matrizes e produção de sementes melhoradas.
A promoção do evento é da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio, do Instituto Brasileiro da Erva-Mate (Ibramate), Sindicato da Indústria do Mate (Sindimate/RS), Associação Amigos da Erva-Mate (AA Erva-Mate), Câmara Setorial da Erva-Mate, Prefeitura de Arvorezinha, Secretaria de Agricultura, Ecologia e Meio Ambiente e Emater/RS-Ascar. O apoio é do Polo Ervateiro do Alto do Vale do Taquari, Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) e Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag/RS).
