Diário da Manhã

A Comissão de Saúde da Câmara Municipal se reúne na manhã de hoje após a sessão representativa do recesso parlamentar.

Na pauta estará a continuidade das apurações sobre as denúncias de irregularidades no abastecimento de viaturas do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU) e a possível fraude na elaboração de exames de pré-câncer por laboratório contratado pela Prefeitura. A sessão desta terça-feira deve ser marcada, ainda, pela coleta de assinaturas para instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o caso dos exames proposta pelo presidente da Comissão de Saúde, Marcos Ferreira, o Marcola (PT).

VEREADOR Marcos Ferreira (Marcola)

A primeira parte da reunião deve ser dedicada a tomar os depoimentos do ex-coordenador do SAMU, Marcelo da Rosa e do responsável pela frota do SAMU, Pablo Gularte. Rosa deve explicar aos vereadores detalhes das rotinas administrativas para fiscalizar o abastecimento de viaturas e o pagamento de diárias aos condutores e, esclarecer quais encaminhamentos dados às denúncias recebidas sobre possíveis fraudes. Já Gularte terá que explicar o repetido abastecimento de uma ambulância que estava fora de serviço e outros pontos, como a troca irregular de motores entre veículos do órgão.

Logo após os vereadores devem analisar e votar uma série de pedidos de informação que serão encaminhados à Prefeitura, solicitando documentos relacionados ao contrato firmado com o laboratório responsável pela realização dos exames de pré-câncer encaminhados pelo município e outros apontados como essenciais para iniciar a investigação da denúncia de que os exames eram realizados por amostragem e muitos tinham os mesmos resultados, apesar de pacientes apresentarem sinais de lesões cancerígenas.

“Essa é uma denúncia gravíssima e não vamos deixar passar em branco. Queremos acesso a todos os documentos necessários para abrir a investigação e tenho certeza de que nem mesmo os vereadores da base do governo irão tentar barrar a abertura dessa CPI”, comenta Marcola.

Nota de Esclarecimento sobre a situação dos exames de Papanicolaou

A Sociedade Brasileira de Patologia informa que acompanha com preocupação as investigações e denúncias relacionadas à suspeita de que exames de Papanicolaou de pacientes de Pelotas estariam sendo analisados por amostragem, colocando em risco a vida das mulheres da cidade.

O Papanicolaou é um exame fundamental para a prática médica e deve ser analisado minuciosamente por um médico patologista. Isso garante a efetividade do exame capaz de detectar lesões pré-malignas no colo do útero, ou mesmo o câncer em seu estágio inicial, permitindo assim um diagnóstico precoce e prognósticos melhores para as mulheres que lutam contra o câncer.

Tão importante quanto as denúncias é discutir o cenário de descaso com que os exames citopatológicos são tratados no Brasil. Mesmo sendo de suma importância para salvar vidas de milhares de mulheres que morrem anualmente em decorrência do câncer do colo do útero, o Governo paga pela análise citopatológica de cada Papanicolaou o valor final de R$6,97. Este montante deve ser destinado ao médico patologista para que, além do próprio serviço, ele também compre o material necessário para o procedimento, que tem custo aproximado de R$15.

Essa conta que não fecha tem como efeito uma estrutura pública que não dá conta da demanda interna de testes – e os laboratórios da especialidade, que não podem arcar com esse prejuízo a cada exame, recusam-se a atender. Como resultado, temos maior tempo de espera pelo diagnóstico e até mesmo procedimentos realizados sem seguir padrões e normas corretos.

A Sociedade Brasileira de Patologia promove atualização médica constante, além de desenvolver um Programa de Acreditação de Controle de Qualidade em todo o território nacional. Essas ações estão acompanhadas da constante luta por remuneração adequada e justa aos laboratórios que atendem ao sistema público de saúde.

A SBP espera que as investigações prossigam para a devida responsabilização dos culpados caso esse crime grave se confirme e espera que esse fato sirva de alerta para que o Ministério da Saúde reveja a estrutura precarizada que possibilita que, ainda hoje, fatos como esses continuem acontecendo.

DIRETORIA SOCIEDADE BRASILEIRA DE PATOLOGIA (SBP)