Diário da Manhã

O governador José Ivo Sartori assinou na tarde de ontem os projetos de lei voltados para a área da Segurança Pública que foram anunciados na última quinta-feira, em evento no Palácio Piratini. O conjunto de medidas tem o objetivo de modernizar a estrutura das instituições, aproveitar melhor os recursos humanos e materiais disponíveis, e garantir mais possibilidades de participação da sociedade civil. Os projetos foram encaminhados para a apreciação da Assembleia Legislativa ainda ontem.

Entre os projetos de lei do Executivo estão a reestruturação da Secretaria da Segurança Pública (SSP) e a criação da Subsecretaria de Administração Prisional; aumento e criação de gratificações para permanência de servidores e retorno dos que já estão na reserva para ampliar o efetivo; isenção de ICMS para compra de veículos e equipamentos doados à SSP; normas de segurança para bancos e criação de um fundo comunitário.

Para o secretário da Segurança Pública, Cezar Schirmer, “este conjunto de projetos de lei foi estruturado com a participação direta do parlamento gaúcho, o que nos deixa confiantes de que as propostas serão analisadas dentro de um contexto de cooperação e interesse mútuo no fortalecimento da estrutura da Segurança Pública”.