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GOVERNO RS : Empresários podem destinar 5% do ICMS para segurança

GOVERNO RS : Empresários podem destinar 5% do ICMS para segurança
06 agosto
08:29 2019

Projetos visam equipar iniciativas como o Batalhão de Polícia de Choque de Pelotas

Foi lançado ontem o site do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (PISEG/RS), por meio do qual serão realizadas as operações para destinar parte dos valores recolhidos em imposto a ações da Secretaria da Segurança Pública (SSP) e seus órgãos vinculados. Acesse na internet: piseg.rs.gov.br

O PISEG possibilita a empresários destinar até 5% do saldo devido de ICMS ao Estado, para serem aplicados na compra de equipamentos como veículos, armamentos, munições, capacetes, coletes balísticos, rádios comunicadores, equipamentos de rastreamento, de informática, bloqueadores de celular, câmeras e centrais de videomonitoramento.

Para a largada do programa, o Conselho Técnico do PISEG aprovou cinco projetos para aquisição de bens e equipamentos. Três das iniciativas foram apresentadas pela Brigada Militar e pela Polícia Civil, e as outras duas são propostas do Instituto Cultural Floresta (ICF).

Pistolas Glock adquiridas recentemente pela Brigada

Pistolas Glock adquiridas recentemente pela Brigada

As ações buscam instrumentalizar os recém-criados Batalhões de Polícia de Choque (BP Choque) de Caxias do Sul e Pelotas, pelotões de choque e o Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) com viaturas padrão e caminhonetas de tração 4×4, equipadas com kits antivandalismo, sistema de radiocomunicação e dispositivo de rastreamento. Os projetos preveem ainda a compra de armamento (pistolas .40, espingardas calibre 12, fuzis 5.56 e submetralhadoras), além de equipamentos de proteção individual como coletes, capacetes e escudos balísticos.

Para qualificar o trabalho de investigação da Polícia Civil, também há projeto de modernização da frota de veículos discretos e para compra de caminhonetas a serem destinadas ao Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC), à Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE), e às volantes do Departamento de Polícia Metropolitana (DPM).

SITE – Ao acessar o site do PISEG, os empresários irão utilizar o mesmo login e senha do e-CAC (Centro de Atendimento Virtual ao Contribuinte) da Secretaria da Fazenda e poderão escolher a modalidade de participação. É possível destinar a compensação do imposto diretamente para a conta do Fundo Pró-Segurança Pública, sem vinculação a um projeto específico ou com a indicação da iniciativa na qual o recurso deve ser aplicado.

Outra opção é fazer a compra de algum dos bens listados em um projeto e entregá-lo ao Estado. Nesse caso, o empresário terá acesso a um termo de referência com as especificações técnicas do bem – uma viatura, por exemplo – para fazer o orçamento e submetê-lo ao Conselho Técnico do PISEG. Após a aprovação, é feita a compra pelo ente privado e a entrega do bem ao órgão de segurança escolhido.

Em todas as modalidades de participação, os empresários também precisam comprovar repasse de valor equivalente a 10% do imposto compensado para a conta do Fundo Pró-Segurança Pública. Conforme a legislação do programa, esse montante é recolhido a titulo de fomento de ações de prevenção destinadas, prioritariamente, à área de educação e que envolvam crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

Entrega de viaturas e armamentos para as forças de Segurança PDepois de comprovado o depósito de recursos ou a entrega do bem, o PISEG fornece ao empresário a carta de habilitação para abater o valor correspondente no imposto junto à Fazenda. Todo o processo de disponibilização de documentos e envio de comprovantes é feito por meio do site, onde também estará disponível um manual com o passo a passo das operações. O portal foi construído pela Companhia de Processamento de Dados do Estado (PROCERGS).

LEGALIDADE – A construção técnica e legal desse processo é resultado das alterações na regulamentação do programa e das regras de recolhimento de ICMS no Estado, efetivadas por meio de dois decretos assinados pelo governador Eduardo Leite durante evento de 120 dias do RS Seguro, no dia 15 de julho. As normas atualizadas também fixam o total da parcela de arrecadação de ICMS que pode ser aplicado no PISEG em 2019, no valor de R$ 115 milhões. Isso atende a critério da lei que criou o programa e definiu o limite para este ano em 0,6% da receita corrente líquida com o imposto. O valor é 2,5 vezes maior do que os R$ 46,2 milhões aplicados na área em 2018.

Outro passo, sem o qual não teria sido possível tirar o PISEG do papel, foi a aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), obtida via articulação política liderada pelo vice-governador e secretário da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior. Quando o atual governo assumiu, havia risco de a proposta ser rejeitada. Em abril, o CONFAZ autorizou o funcionamento do programa, mas apenas até setembro deste ano. No mês passado, em nova negociação, o colegiado assinou convênio permitindo a operação do PISEG até dezembro de 2020.

LISTA DE PROJETOS E O QUE PODERÁ SER ADQUIRIDO

Brigada Militar – Aparelhamento e criação de BP Choques

  • 104 caminhonetas SUV 4×4 – R$ 24,37 milhões
  • 22 veículos de transporte – R$ 14,30 milhões
  • 2 veículos blindados – R$ 7,66 milhões
  • 1,1 mil equipamentos de proteção (coletes, capacetes e escudos) – R$ 1,97 milhão
  • 600 armas (submetralhadoras, fuzis 5.56, pistolas .40 e espingardas calibre 12) – R$ 2,55 milhões
  • Equipamentos (rádios, lançadores de munição não-letal e arma de condução elétrica) – R$ 3,10 milhões
  • TOTAL DO PROJETO – R$ 53,9 milhões

Brigada Militar – Aparelhamento de Pelotões de Choque

  • 240 caminhonetas SUV 4×4 – R$ 56,25 milhões
  • 38 veículos de transporte – R$ 24,70 milhões
  • 2,7 mil equipamentos e proteção (coletes, capacetes e escudos) – R$ 6,03 milhões
  • 1,7 mil armas (submetralhadoras, fuzis 5.56, pistolas .40 e espingardas calibre 12) – R$ 6,26 milhões
  • Outros equipamentos (rádios, lançadores de munição não-letal, algemas e teasers) – R$ 5,35 milhões
  • TOTAL DO PROJETO – R$ 98,6 milhões

Polícia Civil – Modernização da frota de veículos discretos

  • 250 viaturas hatch
  • TOTAL DO PROJETO – R$ 20,9 milhões

ICF/Polícia Civil – Megainvestigação: reaparelhamento do DEIC, da Core e das volantes do DPM

  • 10 caminhonetas SUV 4×4 com tecnologia embarcada – R$ 1,93 milhões
  • 40 coletes balísticos – R$ 80 mil
  • TOTAL DO PROJETO – R$ 2 milhões

ICF/Brigada Militar – Forças especiais: reaparelhamento dos BP Choque e do BOPE

  • 90 caminhonetas SUV 4×4 com tecnologia embarcada – R$ 17,43 milhões
  • 360 coletes balísticos – R$ 720 mil
  • TOTAL DO PROJETO – R$ 18,1 milhões

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