Diário da Manhã

A implantação do Programa de Monitoramento Eletrônico de Sentenciados e/ou Provisórios – Tornozeleiras Eletrônicas supera a previsão inicial de adesão. O projeto começou com 60 apenados em maio, atualmente são 600 e a meta é chegar a mil em outubro. Os apenados devem se enquadrar em critérios, como uso voluntário, estar trabalhando, ter residência fixa e boa disciplina.

Mesmo sabendo que estão sob permanente vigilância, os sentenciados veem a medida como uma alternativa de reinserção social, conforme afirma o secretário da Segurança Pública, Airton Michels. “Eles e a família saem do ambiente prisional e isso é fundamental para que não cometam novos crimes. É o aperfeiçoamento da custódia com maior garantia de segurança à população”, avalia Michels, lembrando que no sistema semiaberto tradicional são permitidos, pelo menos, 35 dias de saída por ano, além dos casos de quem trabalha e somente pernoita no presídio.

Apenados de Canoas, Charqueadas, Gravataí, Novo Hamburgo, Porto Alegre e São Leopoldo estão sendo monitorados. Mais 280 já estão autorizados pela Justiça para instalarem o equipamento nos próximos dias. De acordo com as estatísticas da Secretaria de Segurança Pública, quando o número de usuários de tornozeleiras era de 403, dois foram flagrados fazendo tráfico de drogas, 17 fugiram e 15 foram recolhidos preventivamente por não terem respeitado as zonas e horários de circulação determinados judicialmente.

Para o corregedor penitenciário e coordenador do monitoramento eletrônico da Susepe, Cezar Moreira, os números são considerados excelentes em comparação aos do regime convencional. “Já tivemos mais de 100% de fuga em determinados anos. Considerando os que fugiram com tornozeleira, o índice é de 1,35%”.

Moreira ressalta que nenhum detento violou o sistema até hoje, pois todas as vezes que se tirou ou rompeu o equipamento, a central de monitoramento foi alertada. “Com essa tecnologia, temos as pistas sobre onde eles passaram, até mesmo quando fogem. Temos 4 mil presos do semiaberto na rua sem controle nenhum. Com as tornozeleiras sabemos todos os passos durante 24 horas. Tudo com aprovação do judiciário”, enfatiza.

O juiz da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre, Sidinei Brzuska, afirma que ainda é cedo para uma avaliação definitiva do sistema, mas que já em possível perceber os resultados positivos. “Nota-se que com as tornozeleiras os resultados tendem a ser muito melhores. Estamos acompanhando tudo e é inegável que o número de fugas é infinitamente menor. O importante é que o apenado não pratique um novo crime”, considera.

Como funciona
Cada preso tem sua rota monitorada entre sua moradia e o local de trabalho, com o cálculo de tempo máximo para o deslocamento. Dependendo do tipo de crime que cometeu, haverá áreas de exclusão do trajeto, de onde não pode se aproximar. Um assaltante de bancos, por exemplo, não pode chegar perto de agências. “Isso faz com que o Estado exerça sua missão de zelar pela segurança pública em tempo integral”, afirma o titular da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), Gelson Treisleben.

Quanto custa
Com o uso de tornozeleiras eletrônicas, o custo ao Estado é de R$ 400,00 por mês para cada apenado. No regime tradicional, o valor é, em média, de R$ 1.200,00. O investimento para 2013 é de R$ 2,5 milhões. O programa é uma parceria entre Susepe, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e Secretaria da Segurança Pública.

Vantagens
– Monitoramento 24 horas sobre o detento
– Redução de danos ao preso; retorna ao convívio social e familiar, se distanciando do ambiente prisional
– Diminuição da superlotação dos estabelecimentos prisionais
– É o primeiro sistema no Brasil administrado exclusivamente pelo Estado (Susepe) e não por empresa privada, o que garante mão de obra qualificada de agentes treinados
– Atualmente, 67% dos criminosos reincidem, conforme dados da Secretaria da Segurança Pública do RS. Parte deles comete um novo delito durante o cumprimento da pena nos regimes semiaberto e aberto.
– Em países que adotaram a tornozeleira eletrônica, como Estados Unidos, Inglaterra, Alemanha e Uruguai, a reincidência caiu, em média, 50%