INICIATIVA HISTÓRICA : Judiciário oferece armas em doação para a Segurança
Equipamentos apreendidos servirão de proteção à sociedade
O Foro de Pelotas, em iniciativa histórica na cidade, ofereceu em doação 14 armas para órgãos de segurança pública. Até então, o Judiciário era responsável apenas por providenciar a inutilização dos artefatos apreendidos, mas esta realidade mudou com um decreto que autorizou no final de 2016 o repasse às forças policiais. Na cidade, o poder público irá utilizar a legislação para dar um novo uso aos equipamentos, anteriormente usados para cometer delitos, e que agora, poderão servir à proteção da sociedade.
O secretário de Segurança Pública (SSP), Aldo Bruno Ferreira, levou a demanda no início deste ano ao diretor do Foro, Marcelo Malizia Cabral, que consultou o Tribunal de Justiça e recentemente obteve a confirmação do procedimento e as orientações necessárias para colocar em prática a medida. A expectativa é de a ação se tornar comum no Município e caracterizar mais uma aliada do Pacto Pelotas pela Paz.
INICIATIVA histórica na cidade
Foto de Gustavo Vara/Ascom
“Este é um momento histórico, pois faremos com que as armas que foram usadas no crime passem agora a salvar vidas” afirmou Ferreira.
Brigada Militar, Exército, polícias Civil, Rodoviária e Federal estão autorizadas a se beneficiar da normativa. A destinação para agentes da Guarda Municipal e da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) está em estudo e deve ser validada em breve via documento do diretor do Foro local.
As duas instituições não são reconhecidas como órgãos de segurança na Constituição Federal, por isso Cabral irá recorrer a novas interpretações legais para comprovar que as corporações devem receber o mesmo status e legitimidade.
“Espero fazer desse momento uma rotina, pois entendo que uma arma, ao voltar para a força de segurança ao invés de ser inutilizada, é uma grande ação social que podemos fazer”, enfatizou Cabral.
