IPTU: Diante de muitas dúvidas, Câmara adia votação
As entidades que formam a Aliança Pelotas pediram o apoio do Legislativo para analisar, com um prazo maior, o projeto da planta de valores do município – o IPTU 2015 – que a Prefeitura encaminhou à Câmara e que pretendia ver aprovado até hoje.
A proposta do governo suscitou tantas dúvidas entre parlamentares, entidades de classe e população, que o presidente da Câmara, Ademar Ornel (DEM) aceitou adiar a votação, e deve anunciar a nova data para que o projeto vá ao plenário, nos próximos dias.
Ademar Ornel fez um dos seus discursos mais veementes na manhã de ontem, a respeito das correções pretendidas pelo Executivo à tabela do Imposto Predial Territorial Urbano. Segundo o presidente do Legislativo, os vereadores não devem esquecer que o voto que cada um dará “deve ser em cima de questões reais, do interesse da cidade, para não sairmos maculados”.
Ele lembrou que o projeto do governo tem muitos problemas, e que as realidades sociais são diferentes de um município para outro. “Não podemos comparar Pelotas com outras cidades. Quem elaborou o projeto não tem compromisso de responder à sociedade, muitos nem são daqui. O compromisso deles é com as questões legais. O compromisso maior é do Legislativo”.
OFÍCIO do prefeito sobre taxa do lixo gera mais discussão
Na reunião com os representantes da Aliança Pelotas, Ornel reafirmou o que havia dito da tribuna. “A Câmara não pode votar algo que vai contra os interesses da cidade, não pode virar as costas para o setor produtivo”.
Segundo os empresários, a mudança brusca dos valores, como está programado no projeto da Prefeitura, pode ocasionar, inclusive, a inadimplência em janeiro. “As pessoas se programam para os pagamentos de janeiro, como os impostos e o colégio dos filhos”, lembrou o representante da Câmara de dirigentes Lojistas, Daniel Medina Curi Hallal.
LIXO – Mais uma vez, foi a taxa do lixo que causou os maiores debates na manhã de quarta. Ao iniciar a sessão, o vereador Luiz Henrique Viana (PSDB), líder do governo, leu ofício do prefeito em que este afirma que destinará “parte da receita própria do Município para a indenização dos gastos suportados pelo Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas (Sanep) no recolhimento, transbordo e destinação final do lixo…”.
Para os vereadores da oposição, se o governo aplicar os recursos do IPTU com a autarquia, faltará verba para a manutenção da cidade. Em resposta, Viana explicou que o prefeito quer destinar “parte da receita própria do município e não do IPTU”, ao que Ademar Ornel respondeu: “a receita própria inclui o IPTU que é a maior receita própria do município”.
Os vereadores Anderson Garcia (PTB), Luiz Henrique Viana (PSDB), Vicente Amaral (PSDB) e Edmar Campos (DEM) defendem o projeto, por entender que a aprovação da taxa do lixo seria mais onerosa para a população. Mas parlamentares da oposição, como Ivan Duarte (PT), Anselmo Rodrigues (PDT) e Marcus Cunha (PDT), lançaram dúvidas sobre a proposta, pelas dúvidas suscitadas. Segundo Ivan Duarte o PT já fechou questão contra o projeto enquanto a questão do Sanep não estiver esclarecida.
