Diário da Manhã

Vereador Ademar Ornel

Reunião, nesta quinta-feira, 28, decide se a Câmara cria comissão parlamentar de inquérito ou comissão especial para investigar as irregularidades na Secretaria Municipal de Gestão e Mobilidade Urbana. Depois da audiência pública realizada durante mais de quatro horas no plenário da Câmara, no dia 26/11, com a presença da secretária Joseane Almeida, os vereadores concluíram que existem provas suficientes para confirmar  que “grandes obras têm tramitação facilitada, enquanto pequenos empreendedores são perseguidos com o rigor da lei”, como afirmou o presidente Ademar Ornel (DEM).

Vereador Anderson Garcia

Proponente da audiência pública, o vereador Anderson Garcia (PTB) disse que, mesmo fazendo parte do governo, não podia deixar de reconhecer que existem dificuldades na Secretaria. Ele citou projetos que esperam decisões do corpo técnico há meses e outros que são negados sem que haja respaldo em lei. Para ele, os problemas devem ser analisados por uma comissão especial. Mas, ele não descartou a possibilidade de uma CPI, se a comissão especial não conseguir avançar nas investigações.

Vereador José Sizenando

Um dos defensores da criação da CPI é José Sizenando (PPS). Segundo explicou, não restam dúvidas da desigualdade de tratamento naquele órgão do governo. Em reunião, no dia 29 de outubro, com o proprietário do Shopping Pelotas, o vereador foi informado de que o empreendimento não havia recebido alvará para funcionar. “Participei da reunião acompanhado da TV Câmara, tenho testemunhas de que 15 dias depois de inaugurado o shopping não tinha alvará”, afirmou Sizenando. Em seu depoimento, no entanto, a secretária Joseane Almeida mostrou um alvará com data de 13 de outubro, o que configurou, segundo Sizenando, .

Ele também citou casos de pequenos comerciantes que precisam de um termo de posse para poder ligar água e energia elétrica, que demoram meses na Secretaria, enquanto outros documentos são obtidos em menos de dois dias. “Isso comprova as facilidades oferecidas aos grandes, que os pequenos não têm, e comprova também as irregularidades na Secretaria”, afirmou José Sizenando.

Vereador Anselmo Rodrigues

Anselmo Rodrigues (PDT) também é a favor da abertura de uma CPI. Ele lembrou que, em seu período como prefeito, o órgão similar à Secretaria de Gestão e Mobilidade Urbana era o “câncer da Prefeitura”. E completou: “a senhora está cercada de batatas podres”.

Equívoco 

O vereador Roger Ney (PP) fez questão de deixar clara sua posição. Afirmou que, embora seu partido faça parte do governo, ele, como parlamentar, não faz. E disse que a junção das secretarias de trânsito e de urbanismo num único órgão, de gestão e mobilidade urbana, foi “um grande equívoco, porque “são setores complexos e pesados”.

Roger Ney também questionou a posição política da secretária Joseane Almeida, que “é de esquerda, num governo de direita, sem afinidade com o comando partidário”.

SecretáriaJoseane Almeida

A maneira desrespeitosa com que os parlamentares são tratados na Secretaria foi alvo de críticas por parte do vereador Waldomiro Lima (PRB). “Se tratam assim os políticos, imagina como tratam os pequenos empresários que vão sozinhos?”, questionou. Ele indagou sobre a regularização fundiária do loteamento Navegantes III, para o qual a secretária Joseane Almeida prometeu uma solução há vários meses, mas “até hoje não recebi resposta”, afirmou o parlamentar.

Já o vereador Professor Adinho (PPS) disse que a obrigação do governo é preservar e fazer cumprir as leis. Ele afirmou que, “se o governo anterior errou, o governo atual tem que fazer cumprir as leis”.

Também são a favor de uma CPI os vereadores Ricardo Santos (PDT), Vitor Paladini (PSB) e Marcos Ferreira (PT).