LDO 2016 : Câmara Municipal aprova Lei com 13 emendas
A Câmara de Vereadores aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016 com 13 emendas. A votação ocorreu em sessão extraordinária na noite de segunda-feira.
Entre as emendas aprovadas, está a que altera a redação do artigo 26 da LDO, para que o Poder Executivo seja obrigado a pedir autorização do Legislativo antes de editar decreto para efetuar transposição, remanejamento e transferências de dotações orçamentárias.
As demais emendas aprovadas são:
– Vereador Salvador Ribeiro (PMDB): recuperar a qualidade dos espaços de lazer da cidade; abrir conta bancária para o Fundo Municipal do Idoso e facilitar a captação, a aplicação e o repasse dos recursos para atendimento dos idosos; incentivar a pesca esportiva; apoiar e divulgar iniciativas e projetos de relevância cultural, social e econômica como as festas de Iemanjá, Navegantes, Semana Farroupilha, Semana da Consciência Negra, Parada Gay e festa da Colonização Alemã entre outras.
– Vereador Ademar Ornel (DEM): construção de sede própria para o Legislativo; aquisição de vagas nas escolas particulares; conservar em 25% as ruas pavimentadas e aumentar em 50 km a pavimentação.
– Vereador Ricardo Santos (PDT): conscientizar a população sobre a diversidade e a inclusão de gênero; emenda de apoio ao Carnaval, em conjunto com o vereador Ademar Ornel.
– Vereador Vicente Amaral (PSDB): amplia o programa de iluminação pública na zona urbana e no Laranjal; conservar em 25% as ruas pavimentadas e aumentar em 50 km a pavimentação.
– Vereador Marcus Cunha (PDT) – retirar recursos das secretarias de Cultura, de Desenvolvimento Econômico e Turismo e de Obras e Serviços Urbanos e realocar na Secretaria Municipal da Saúde, no Programa SOS Pelotas.
