Lei Municipal garante acesso livre a portadores de necessidades especiais
10 janeiro
18:10
2014
Está valendo, é Lei Municipal, desde o dia 7 deste mês. É mais uma conquista na luta pela diminuição das desigualdades sociais no contexto acesso à cultura na cidade Princesa do Sul. “Entrada livre, em eventos culturais, ao portador de necessidades especiais e um acompanhante”.
É a essência da Lei 6.064, da Câmara Municipal de Pelotas, publicada esta semana pelo Legislativo Municipal. Em seu artigo 1º a Lei institui a gratuidade – acesso livre – a portadores de necessidades especiais em eventos culturais em Pelotas. São considerados portadores de necessidades especiais “pessoas com deficiência física – visual, auditiva ou motora -, mental ou intelectual.