Leilão Eletrônico da Receita Federal em Pelotas já está em andamento
Desde o dia 18 de novembro está aberto para propostas Leilão Eletrônico realizado pela Delegacia da Receita Federal em Pelotas para a venda de mercadorias e bens apreendidos pelo órgão. O leilão é destinado tanto a pessoas físicas como a pessoas jurídicas. As mercadorias adquiridas por pessoas jurídicas destinam-se ao uso, consumo, industrialização ou comércio e as adquiridas por pessoas físicas destinam-se apenas ao seu uso e consumo.
A participação se dá por meio da utilização de certificação digital através do portal e-CAC na página da RFB na internet, no endereço eletrônico www.receita.fazenda.gov.br.
No leilão são oferecidos 42 lotes, sendo que pessoas jurídicas poderão oferecer propostas de compra para todos os lotes enquanto que as pessoas físicas apenas para 24, indicados no edital.
O leilão contém 9 automóveis, 2 ônibus, 8 motocicletas elétricas, video-games, máquinas fotográficas, peças para veículos e motos, verniz, licor, ferramentas, etc.
Os 2 ônibus e 5 automóveis estão depositados na Delegacia da Receita Federal em Santa Cruz, 2 automóveis na Inspetoria de Bagé, o verniz na Inspetoria de Jaguarão e 2 automóveis e as demais mercadorias na Delegacia de Pelotas, e poderão ser visitadas no período de 18 a 25 de novembro nos horários previstos no Edital.
O Edital do leilão, de nº 1010200/000003/2013, está disponível no site da Receita na internet , sendo que as propostas de compra poderão ser registradas no sistema de leilão eletrônico das 10hs do dia 18 até às 16hs do dia 25 de novembro.
A sistemática de classificação das propostas de compra, para cada lote, possui duas fases: na primeira, os licitantes registram suas propostas de compra a partir do preço mínimo fixado no Edital no período de 18 a 25 de novembro. Na segunda fase são classificadas, para cada lote, apenas as maiores propostas e as demais que foram inferiores em até 10% a essas; nesse caso os participantes disputarão a sessão de lances sucessivos, on-line na internet, a partir das 14hs do dia 26/11/2013. A duração da sessão de lances está prevista em 01 hora.
O pagamento do valor da arrematação, através do recolhimento de DARF na rede bancária, deverá ser efetuado de forma integral até o primeiro dia útil subsequente ao leilão (27/11) . Além do valor da arrematação, os vencedores deverão recolher o ICMS, sendo que sobre os veículos não haverá incidência.
IMPORTANTE: para participar do leilão as pessoas físicas deverão efetuar, obrigatoriamente, a emissão, na página da RFB na internet, da Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União , até o último dia previsto para o recebimento de propostas de compra, dia 25 de novembro, e as pessoas jurídicas, além da Certidão Conjunta, deverão emitir também Certidão Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias.
Só é possível participar de leilões eletrônicos com Certificado Digital, do tipo e-CPF ou e-CNPJ, adquirido de uma das empresas autorizadas pela Receita Federal (que não fornece certificado digital), ou mediante outorga de procuração a outra pessoa que possua certificado digital.
Maiores informações poderão ser obtidas com a Comissão de Licitação, pelo telefone 53-3225-2955, e na página da Receita Federal na internet (www.receita.fazenda.gov.br), tópico LEILÃO > SISTEMA DE LEILÃO ELETRÔNICO, onde se encontra disponível o edital,manual do licitante e demais orientações para participação. Mesmo não participando, qualquer cidadão poderá acompanhar todos os leilões realizados pela RFB, sem a necessidade de certificação digital.
