Diário da Manhã

sexta, 29 de março de 2024

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Máscaras: Câmara proíbe o uso em eventos públicos

06 fevereiro
16:50 2014

Nas manifestações populares, pacíficas, tipo carnaval, já faz algum tempo que a Brigada Militar(BM) cumpre o “Código de Posturas do Município” e não permite o uso de máscaras. O motivo é simples: facilitar a identificação caso algum folião se exceda na sua “alegria”. Assim, ainda que por vezes as proximidades das passarelas do sambam se transformem em verdadeiros campos de batalha, a alegria verdadeira ganhou terreno no campo da folia.

MANIFESTAÇÕES públicas em Pelotas só serão toleradas com manifestantes com a cara exposta

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Agora, em meio à “moda” dos protestos por diversas causas, nos quais a “galera” mais exaltada faz mais questão de depredar do que protestar, a Câmara Municipal de Pelotas entra na parada com uma Lei que proíbe “em logradouros públicos o uso de máscaras que cubram o rosto do cidadão com o propósito de impedir sua identificação durante manifestações, ou eventos públicos, ocorridas no município”.

O artigo 2º da \lei 6.083, publicada na quarta-feira desta semana, diz que “o direito constitucional de reunião pública para manifestação de pensamento será exercido de ‘forma pacífica; sem o porte ou uso de quaisquer armas; sem o uso de máscaras nem quaisquer peças que cubram o roso do cidadão ou dificultem sua identificação’; o inciso 1º diz que “ficam incluídas entre as armas do inciso II do caput as armas de fogo, brancas, pedras, bastões, tacos ou similares, ou ainda quaisquer objetos que tenham o potencial de causar danos ou lesões”.

No parágrafo único do artigo 3º está explicito que “os órgãos policiais deverão agir de forma a coibir o descumprimento do disposto no artigo 1º da Lei, identificando manifestantes que insistirem em ocultar suas identidades”.  Portanto, em Pelotas, as máscaras em eventos em espaços públicos estão proibidas.

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