MPF recomenda que IFSul suspenda as aulas do Curso de Mestrado em Ciências e Tecnologias da Educação
O Ministério Público Federal (MPF) em Pelotas recomendou ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandense (IFSul) a suspensão das aulas do Curso de Mestrado em Ciências e Tecnologias da Educação. A medida foi tomada com base no recebimento de representação ao MPF que apontou uma série de irregularidades no processo de seleção, aberto pelo Edital CAVG n° 21 – DPEP/Mestrado, de 21 de junho deste ano.
Segundo o procurador da República Cláudio Terre do Amaral, a partir de documentos do IFSul foi possível constatar que as falhas afrontam os princípios que regem a atuação da administração pública, em especial os relativos aos da legalidade, da impessoalidade, da publicidade, do contraditório e da ampla defesa.
Um dos problemas foi que a fase de defesa oral do anteprojeto, feita perante os professores do curso, acabou sendo julgada sem apresentação de qualquer fundamentação, dando ampla margem a exercícios de subjetividade e ferindo o princípio da isonomia. Também verificou-se, entre outras falhas, planilhas de avaliação rasuradas pelos avaliadores, inclusive com modificações da nota de início estabelecida e alterando de forma relevante a nota final de determinados candidatos.
A recomendação inclui ainda a anulação do resultado final do processo de seleção e das duas etapas de avaliação, a convocação de todos os inscritos para participarem de um novo processo seletivo, em plena conformidade com as regras do edital, e a garantia a todos os candidatos, após a publicação dos resultados preliminares, de prazo para interposição de recursos para eventual impugnação de ato referente a qualquer das fases do processo, entre outros pontos.
Como as aulas já estão em andamento, o MPF concedeu o prazo de três dias úteis para que o IFSul informe sobre as devidas providências adotadas a partir da recomendação.
