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quinta, 28 de março de 2024

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MPT em Pelotas investiga 425 denúncias de irregularidades trabalhistas

18 setembro
17:59 2013

Rubia e AlexandreO Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pelotas está completando sete anos de instalação no município. Foi a quarta unidade ministerial a ser inaugurada no processo de interiorização do MPT no Rio Grande do Sul, em 24 de agosto de 2006. A atuação do MPT em face dos empregadores ocorre quando há indícios de lesão aos direitos dos empregados, coletivamente considerados, a fim de assegurar o cumprimento da legislação, assim como a dignidade e cidadania do trabalhador.

As oito prioridades de atuação do MPT são: promover a igualdade de oportunidades e combater a discriminação nas relações de trabalho, erradicar a exploração do trabalho da criança e proteger o trabalhador adolescente, erradicar o trabalho escravo e degradante, garantir o meio ambiente do trabalho adequado, eliminar as fraudes trabalhistas, combater as irregularidades na administração pública, proteger o trabalho portuário e aquaviário, garantir a liberdade sindical e buscar pacificar conflitos coletivos de trabalho.

Em 2012, o MPT em Pelotas recebeu 468 denúncias. Em 2013, foram protocoladas 346 até 17 de setembro. Atualmente, tramitam 425 procedimentos investigatórios. Os temas mais recorrentes são: meio ambiente do trabalho (159), fraudes trabalhistas (58), trabalho portuário e organização sindical (37), igualdade de oportunidades e discriminação (28), exploração do trabalho da criança e do adolescente (26), além de outros referentes à jornada de trabalho, remuneração e formalização do contrato (229). A soma dos temas atinge 580, porque alguns prodecimentos envolvem mais de uma irregularidade.

O MPT em Pelotas possui 300 termos de ajustamento de conduta (TACs) firmados, que estão sob acompanhamento. Há, ainda, 71 ações judiciais em andamento na Justiça do Trabalho, sendo 57 ações civis públicas (ACPs), 1 ação civil coletiva (ACC) e 13 execuções de termos de ajustamento de conduta (ETCs). Além disso, o MPT tem atuação como órgão interveniente, sobretudo nas ações individuais que envolvem direitos de menores de 18 anos ou que digam respeito a interesse público da coletividade dos trabalhadores.

A unidade é atendida, atualmente, pelos procuradores do Trabalho Rubia Vanessa Canabarro (coordenadora) e Alexandre Marin Ragagnin. Existem mais duas vagas abertas, que deverão ser preenchidas em 2014. O MPT funciona na rua Menna Barreto, 752, bairro Areal. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h. O telefone de contato é o (53) 3260-2950. O e-mail é [email protected]. O MPT em Pelotas responde por 6 comarcas, 13 Varas do Trabalho e 2 Postos da Justiça do Trabalho, mantendo um posto de atendimento quinzenal ao público em Rio Grande.

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