Mutirão para reclamações dos serviços de telefonia inicia em 1º de fevereiro
O mutirão para receber reclamações de usuários dos serviços de telefonia por parte das empresas será realizado de 1º a 20 de fevereiro em todos os municípios onde as operadoras possuam cobertura. A ação terá uma estrutura mínima de local e pessoal, através de suas lojas objetivando a resolução de problemas como cobrança indevida de valores.
A medida faz parte do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mediado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia e assinado pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual e as empresas Oi, Tim, Vivo e Claro em novembro de 2013 durante a entrega do relatório final da CPI, na Assembleia Legislativa do Estado. O deputado Ernani Polo (PP), que presidiu o órgão técnico considera o mutirão uma forma mais rápida e eficaz de os consumidores resolverem seus problemas com as telefônicas, pois através dos call centers é quase impossível. Para o deputado, apesar do encerramento da CPI, entidades e instituições parceiras como Ministério Público, OAB, Procon e outras, continuam cobrando melhoras nos serviços prestados pelas empresas.
Segundo o TAC, as operadoras deverão apresentar aos Ministérios Públicos, até o dia 1º de fevereiro, o Plano de Atendimento ao Mutirão, em que deverá constar a relação dos municípios onde tenha cobertura, os locais onde será realizada a ação por cidade e fluxograma do atendimento até a resposta das demandas dos clientes.
Empresas vão disponibilizar atendimentos em todos os municípios que possuem cobertura no RS
Foto: Marcos Eifler
As empresas terão 30 dias após o término do mutirão, para entregar o relatório geral dos resultados obtidos, contendo o motivo das reclamações e quantidade de atendimentos, ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, e ao Ministério Público Federal, por meio do 2º Ofício do Consumidor e da Ordem Econômica.
Ernani Polo destacou ainda a visibilidade da problemática da telefonia, a nível nacional, conquistada com a criação de mais 16 Comissões Parlamentares de Inquérito em todo o país. “A nossa CPI serviu de motivação para outros estados brasileiros que também sofrem com a precariedade dos serviços de telefonia e internet. Precisamos continuar cobrando das operadoras e da agência reguladora para que o cidadão tenha um serviço satisfatório e um atendimento respeitoso”, enfatizou.
O TAC contempla também obrigações focadas no investimento, por parte das operadoras, na melhoria do sinal em zonas não atendidas, principalmente no meio rural; a facilitação de rescisão da linha por parte do consumidor com prova documental a ser entregue via SMS, internet ou presencialmente nas lojas; a implantação de canais de atendimento gratuito aos clientes e a disponibilização on line das faturas.
