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terça, 23 de abril de 2024

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Operação Desmanche interdita estabelecimento

11 janeiro
09:04 2017

A 27ª Operação Desmanche aconteceu ontem, em Porto Alegre. Um estabelecimento foi interditado. O mesmo local já havia sido vistoriado, mas a investigação percebeu o acúmulo de veículos e retornou. Uma pessoa foi detida e encaminhada pelo Departamento Estadual de Investigação Criminal (DEIC) por crime ambiental e desobediência.

Desde o início da Operação, em fevereiro, 26 edições foram realizadas, apreendendo e triturando mais de duas mil toneladas de sucata. Com a ação de hoje, já são 44 desmanches fechados e 37 pessoas presas. Treze municípios receberam edições da Operação Desmanche. Os outros doze municípios foram: Gravataí, Viamão, Sapucaia do Sul, Canoas, Novo Hamburgo, Montenegro, São Sebastião do Caí, Alvorada, Estrela, Parobé, Esteio e Caxias do Sul.

Lei dos Desmanches –A Lei Federal 12.977 (Lei dos Desmanches) entrou em vigor em 20 de agosto de 2015, com o objetivo de combater a receptação de veículos roubados. Desde esta data, somente podem atuar no comércio de peças usadas empresas registradas no Detran/RS. Essas empresas devem seguir uma série de requisitos e incluir cada uma das peças à venda no sistema informatizado, vinculando-as à nota fiscal e à placa do veículo de origem. O Rio Grande do Sul possui hoje 251 empresas de desmanches registradas.

JÁ foram fechados 44 desmanches em todo Estado Foto: Divulgação/Polícia Civil

JÁ foram fechados 44 desmanches em todo Estado
Foto: Divulgação/Polícia Civil

Força-tarefa-A força-tarefa foi designada pelo governador José Ivo Sartori para atuar na fiscalização dos estabelecimentos ilegais. Cada um dos órgãos envolvidos tem uma função específica nas operações. A Secretaria da Segurança Pública coordena o trabalho do grupo e também define os alvos, através do Setor de Inteligência.

O Instituto-Geral de Perícias tem a função de identificar peças roubadas e atua na parte criminal das operações, juntamente com a Polícia Civil, que também efetua as prisões. O Detran/RS autua administrativamente as empresas e coordena todo o trabalho de apreensão da sucata e sua destinação para reciclagem. A Brigada Militar, por fim, faz a segurança de toda a operação com policiais do Comando Rodoviário da Brigada Militar (CRBM).

Consulta a peças –O consumidor também pode ajudar a desestimular o comércio ilegal de peças usadas, comprando somente em empresas credenciadas ao Detran/RS. Essas empresas têm na fachada o logotipo da autarquia, e cada peça é vendida com código de barras e nota fiscal eletrônica.

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