Paula cria prêmio especial por Apreensão de Arma de Fogo
Premiação para policiais é uma das estratégias do Pacto Pelotas pela Paz
A prefeita Paula Mascarenhas assinou projeto de lei que autoriza a criação do Prêmio Especial por Apreensão de Arma de Fogo do Pacto Pelotas pela Paz. Com base na criação do Plano Municipal de Segurança Pública e suas estratégias, a premiação será reservada a policiais civis e militares, agentes prisionais, policiais rodoviários federais e guardas municipais que em atividade funcional, dentro de suas competências legais, façam apreensões de armas de fogo portadas ilegalmente dentro do município. A mensagem foi protocolada na Câmara de Vereadores nesta quinta-feira (17) e deve ir à votação em 45 dias.
O prêmio foi inspirado em estados onde a dinâmica do projeto trouxe resutados positivos e redução dos índices de violência, como Pernambuco e Bahia. Originado de recursos municipais, o valor será variável de acordo com o calibre e outras características da arma apreendida, conforme critérios que serão estabelecidos no decreto municipal.
De acordo com o projeto de lei, a premiação será calculada mediante o rateio do valor total correspondente às armas apreendidas pelo número de participantes de cada operação policial. “Se um grupo capturar uma arma, todos terão direito. Seria injusto dar o mérito a apenas um agente”, explicou a prefeita. Em caso de denúncia de uso abusivo da força na apreensão, o prêmio ficará retido até processamento ou eventual processo judicial.
O Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM) terá uma Câmara Técnica para controle e avaliação dessa política pública. Um relatório trimestral será apresentado ao Fórum Municipal de Segurança e à Câmara de Vereadores.
Se for aprovada, a lei entrará em vigor 30 dias depois de sua publicação e valerá até 31 de dezembro deste ano.
Pacto Pelotas pela Paz
O Prêmio Especial por Apreensão de Arma de Fogo é uma das estratégias adotadas pelo Pacto Pelotas pela Paz, apresentado em seminário e que conta com a colaboração de toda a sociedade. Os eixos Policiamento e Justiça, Prevenção Social, Fiscalização Administrativa, Tecnologia e Urbanismo se dividem em 17 estratégias que formam o Plano Municipal de Segurança Pública. O projeto que visa uma cultura da paz possui um conjunto de ações repressivas e preventivas que cercam a violência desde sua origem, ainda na gestação precoce até a abertura de oportunidades de emprego para a comunidade prisional.
A Prefeitura investirá R$ 6 milhões dos cofres públicos no Pacto, que tem apoio da Comunitas através da consultoria técnica do Instituto Cidade Segura.
