Diário da Manhã

Com a argumentação de que os municípios gaúchos estão no limite frente ao déficit de R$ 420milhões em repasses estaduais para o custeio de serviços na área de saúde, o presidente da Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul), Favio Telis, prefeito de Jaguarão, integrou a comitiva de 27 prefeitos que se reuniram com o governador José Ivo Sartori para buscar soluções. A pauta do encontro, coordenada pela Federação das Associações de Municípios (Famurs), contou com a presença do secretario estadual de Saúde, João Gabardo e  do secretário chefe da Casa Civil, Fabio Branco.

Em resposta à solicitação, o governo do Estado deverá anunciar um cronograma de pagamento no dia 28 de novembro, porém, sugeriu quitar apenas R$ 240 milhões da dívida, referentes aos anos de 2015 a 2017, em 12 parcelas de R$ 20 milhões a partir de janeiro de 2018. Os repasses que ficaram em haver da gestão de Tarso Genro, no valor de R$ 180 milhões, não estão no calendário de pagamentos do governo do Estado. “O governador alega incapacidade de cumprir com os pagamentos e condiciona a quitação destes débitos à aprovação do ajuste fiscal com a União. Por isso, a Famurs orienta os prefeitos a judicializarem para a garantia dos repasses”, afirmou o presidente, Salmo Dias Oliveira. Na reunião no Piartini também ficou definido que o Estado irá quitar os repasses de outubro, novembro e dezembro de 2017.

Favio Telis, prefeito de Jaguarão, integrou a comitiva de 27 prefeitos que se reuniram com o governador José Ivo Sartori para buscar soluções

De acordo com o dirigente, é insustentável a situação de alguns municípios, que estão arcando, em média, com mais de 37% do seu orçamento em Saúde. Em agosto, durante assembleia, a Famurs manifestou posição favorável à judicialização por parte dos municípios contra o Tesouro do Estado para garantir os repasses da Saúde. Mais de 70 prefeituras já obtiveram liminar favorável na Justiça e outras 60 ingressaram judicialmente com a mesma finalidade. Para Salmo, a previsão de pagamento do governo do Estado está muito distante da realidade dos municípios. “Sem um aporte imediato, não há como vencer essas demandas. Os prefeitos usaram recursos livres para cumprir com obrigações que são do Estado. Queremos duas parcela s ainda este ano para ajudar a fechar as contas”, afirma Salmo.

Os prefeitos reivindicaram, ainda, suplementação orçamentária para que a Secretaria Estadual de Saúde cumpra com as pactuações junto aos hospitais e municípios, mantendo o pagamento em dia; reconhecimento das dívidas estaduais não empenhadas no período de 2014 a 2017 para os programas municipais de saúde; e apoio às emendas apresentadas pela Famurs ao Orçamento do Estado para 2018: incentivo estadual para os Hospitais de Pequeno Porte e Pronto-Atendimentos de Urgência e complementação de R$ 20 milhões para a Política Estadual de Incentivo Estadual à Qualificação da Atenção Básica (PIES).

Transporte Escolar

Outro assunto tratado na audiência foi em relação à Educação. Os prefeitos solicitaram a construção de um ajuste nos repasses financeiros aos municípios que mantêm adesão ao Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar (Peate). A proposta é de que ocorra uma suplementação orçamentária para cobrir os custos do transporte dos alunos da rede estadual fora do período pactuado para o calendário escolar deste ano, em função das paralisações. O governo do Estado afirmou que já existe um estudo para definir juridicamente e contabilmente uma forma que possibilite a viabilização deste reembolso para os municípios que terão esse custo extra.