Diário da Manhã

Assessor da Prefeitura pretendia beneficiar empresa desclassificada em outras concorrências públicas

Em contundente discurso no início da sessão plenária, de ontem, o presidente do Legislativo, Ademar Ornel (DEM), denunciou que a licitação do transporte coletivo em Pelotas “está viciada”, e garantiu: “a Câmara vai cumprir seus princípios e obrigações”, já expressos no Decreto Legislativo aprovado na semana passada, que suspendeu o edital de licitação do governo por irregularidades, e que determina que o descumprimento, pelo Poder Executivo, do disposto no Decreto Legislativo pode caracterizar crime de responsabilidade.

Ornel

Entre as irregularidades apontadas, está a retirada do teor do edital dos índices econômicos de liquidez das empresas que venham a concorrer, como estabilidade financeira, liquidez geral, liquidez corrente e solvência geral. “A gente termina por descobrir os fatos”, disse Ornel.

“Recentemente, em Guaíba, houve uma licitação nos mesmos moldes da de Pelotas, com a empresa StadtBus desclassificada porque não preenchia esses requisitos. Coincidentemente, alguém entre os que montaram o edital aqui em Pelotas, presta assistência a essa empresa, e ‘por milagre’ esses itens também não se incluem no edital daqui”, denunciou o vereador Ademar Ornel.

Ainda de acordo com Ornel, “essa imoralidade tem que ser denunciada, até porque essa empresa concorreu em outras licitações públicas e foi denunciada por irregularidades”.

Ricardo Santos

Logo após, o vereador Ricardo Santos (PDT) também falou sobre o mesmo assunto. Ele tinha em mãos documentos da StadtBus, que lhe foram trazidos pelo Sindicato dos Rodoviários, mostrando o nome do assessor municipal de Pelotas na folha de pagamento da empresa. O parlamentar confirmou as denúncias do presidente e disse que o Legislativo vai fazer valer as determinações do Decreto Legislativo, inclusive, se necessário, de cassação do mandato do prefeito.

Já o vereador Marcos Ferreira (PT) disse que o prefeito deveria receber os vereadores e discutir o assunto. Caso o prefeito se recuse, a Câmara deve convocar o procurador do Município, Carlos Diniz, para esclarecer o edital de licitação e as irregularidades que estão sendo questionadas.

Marcola

Documento – Ao final da tarde de terça, os parlamentares receberam documento com novas denúncias sobre a empresa StadtBus. Segundo o documento, o “Conselho Regional de Contabilidade reconheceu que a mesma vinha participando de licitações com balanços frios. Tanto é assim que a contadora da StadtBus foi punida pelo mesmo Conselho por seis meses”.

Ainda de acordo com o material, em Guaíba a empresa foi eliminada pelos índices de balanço, “por não ter capacidade de endividamento para realizar os investimentos exigidos”. Também foi eliminada no processo licitatório das lotações da Restinga, em Porto Alegre.