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domingo, 17 de novembro de 2019

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PROJETO DE LEI MUNICIPAL : Pacientes hospitalizados podem receber visitas de animais

PROJETO DE LEI MUNICIPAL : Pacientes hospitalizados podem receber visitas de animais
25 outubro
16:10 2019

Você já pensou na possibilidade de receber visitas do seu animal de estimação caso esteja internado em algum hospital público de Pelotas? Se o projeto de Lei nº 7702/2019, proposto pelo mandato da vereadora Cristina Oliveira, for aprovado na Câmara e sancionado pela Prefeitura, isso será possível. A matéria, protocolada no último dia 16, dispõe sobre a autorização e estabelece alguns procedimentos que precisarão ser cumpridos a fim de garantir a saúde dos pacientes e animais.

Vereadora Cristina Oliveira

Vereadora Cristina Oliveira

Uma das exigências previstas é que o responsável comprove, por meio de laudo veterinário, a boa saúde do animal – devidamente vacinado e higienizado. Já a entrada no hospital dependerá da autorização da comissão de infectologia ou órgão similar. O texto também dispõe que os animais deverão estar em recipientes ou caixas adequados e, tratando-se de cães e gatos, deverão estar munidos de guias presas por coleiras.

Em relação aos hospitais, a matéria permite que cada instituição crie normas e procedimentos próprios para organizar o tempo e o local de permanência dos pets. A visita deverá ser agendada com antecedência e dependerá de solicitação e autorização do médico responsável pelo paciente.

Em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto avança num momento em que o debate sobre a proposta está em alta: diversos municípios aprovaram leis similares e uma matéria estadual foi promulgada e publicada ontem (24). Ainda assim, a parlamentar pretende prosseguir com o projeto. “Considero importante a fiscalização por parte do Executivo e o comprometimento da Câmara com a causa animal”, enfatiza.

Do estímulo motor e físico ao auxílio contra depressão e ansiedade, diversos são os artigos científicos que apontam para os benefícios de incluir os animais na rotina dos pacientes. Há projetos de ensino, pesquisa e extensão voltado a isso, inclusive, como o Pet Terapia, da Faculdade de Veterinária da Universidade Federal de Pelotas, criado em 2006. Nele cães coterapeutas auxiliam no desenvolvimento de atividades.

Também há outros fatores positivos que precisam ser levados em conta e contidos na justificativa do texto em tramitação. Animais tendem a tornar o ambiente hospital mais alegre e agradável para todos os pacientes. Além disso, por serem considerados membros efetivos da família, os bichos são refúgios de carinho e alegria em momentos de debilitação física e emocional.

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