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sexta, 28 de fevereiro de 2020

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Proposta de redução da maioridade penal é rechaçada em evento apoiado pela UCPel

Proposta de redução da maioridade penal é rechaçada em evento apoiado pela UCPel
06 dezembro
15:28 2013

Um diálogo amplo, fraterno e esclarecedor. Em meio a esse ambiente foi realizada, na noite desta quarta-feira (04), a roda de conversa Reduzir não resolve o problema da violência, políticas públicas, sim! - evento que contou com a parceria da Universidade Católica de Pelotas (UCPel) e de diversas outras instituições da sociedade civil organizada.

Contando com a presença de representantes da Igreja e dos poderes Legislativo e Judiciário, a atividade procurou contemplar não apenas as causas da violência promovida por menores infratores, mas, também, as consequências de uma possível alteração no marco da imputabilidade penal.

Ao lembrar que essa discussão não pode ser realizada de forma isolada, o professor de Direito Penal da UCPel, Daniel Brod, questiona se a alteração que está sendo proposta na redução da maioridade penal – de 18 para 16 anos – é viável sob o ponto de vista jurídico.  “Toda vez que ocorre um episódio de grandes proporções, envolvendo jovens delinquentes, a sociedade clama por justiça, mas, nem sempre, se considera o contexto em que se deu esse ato de violência”, destaca o docente.

Compartilhando dessa mesma opinião, o promotor aposentado, Vilson Farias, que é, também, formado em Letras pela UCPel, afirma categoricamente que as causas responsáveis por levar à criminalidade passam longe da discussão sobre a idade penal. “Existe, hoje, no Brasil, um sistema penitenciário que é indutor de violência. O simples ato de jogar jovens infratores, cada vez mais novos, em casas prisionais como essas não vai contribuir para diminuir a criminalidade”, ressalta.

Com mais de 40 anos de experiência teórica e prática no assunto, Vilson diz não ter dúvidas de que o Estado precisa assumir a responsabilidade de promover políticas públicas capazes de atacar as causas desse problema social e não apenas mascarar os seus sintomas.

Contribuindo com a reflexão proposta pelos juristas, a teóloga Cândida Fonseca, que é agente da Pastoral Carcerária – órgão da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) – diz ser importante considerar que o adolescente é vítima de uma sociedade cada vez mais consumista e punitiva. “Ao ser jogado em um presídio o jovem se tornará ainda mais perigoso e acabará de vez com qualquer alternativa de ressocialização, alimentando o ciclo vicioso da violência”, pontua.

Representando a Pastoral da Juventude da Arquidiocese de Pelotas, a agente Luana Corrêa diz que a preocupação da Igreja Católica com a temática é simples de ser compreendida, pois envolve um compromisso ético e filosófico de postar-se, sempre, em defesa da vida. “Onde existir algum tipo de ameaça aos direitos básicos do ser humano seremos frontalmente contrários”, afirma.

Fechando o grupo de palestrantes, o vereador Ivan Duarte chamou a atenção para o fato de que, em nenhum lugar do mundo onde a Lei é mais rigorosa foi possível diagnosticar a redução da criminalidade. “Se um simples ‘canetaço’ pudesse alterar a realidade social, seria muito simples de resolver qualquer uma das questões que afligem o conjunto da sociedade brasileira, mas sabemos que não funciona assim”, disse. Para ele, é preciso mudar a cultura, a educação e, somente depois, modificar a legislação.

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