Diário da Manhã

Dando continuidade ao trabalho de regularização fundiária do loteamento Vasco Pires, o vereador Antonio Peres-Toninho (PSB) presidente do Comitê da Regularização Fundiária do Legislativo, em parceria com a Defensora Pública através do Dr. Igor Menini, estão convocando as famílias para iniciar o processo judicial, a partir desta ação sairá um mandato quer permitirá que as pessoas registrem a propriedade em seu nome. As primeiras 20 famílias foram atendidas no dia 08 deste mês, e na próxima sexta-feira (15) o trabalho terá continuidade e outros moradores serão convocados a comparecer na Defensoria Pública.

Após o mutirão realizado no mês de abril no loteamento, onde mais de 350 famílias participaram, Vereador e Defensor iniciaram a coleta de todo e qualquer documentação que as pessoas tinham em relação a seu imóvel. “Com essas informações foi possível ter conhecimento da real situação de cada família”, explica Toninho.

O processo judicial em andamento já é uma garantia que o morador terá de comprovar a posse do imóvel. “Já aconteceu no Vasco Pires de uma família se afastar de casa para fazer uma viagem, e quando retornou seu imóvel havia sido invadido por outra família que justificava ter comprado de um terceiro”, conta Menini. “Como nenhuma das partes detinha a documentação de posse, o caso se estendeu foi para polícia depois para justiça. A documentação da abertura e andamento do processo de usucapião já resolveria a situação comprovando que determinada família reside no local”, conclui o Defensor.

Além de explicar aos moradores a importância de ingressar com a ação, Toninho e Igor estão solicitando alguns documentos específicos para o processo. “Assim que as pessoas entregarem essa documentação, vamos ingressar com a ação”, diz Igor Menini. A descrição e elaboração da planta do imóvel também serão disponibilizadas as famílias. “Através de uma parceria com um escritório de arquitetura vamos disponibilizar esse serviço sem custo aos moradores”, explica Antonio Peres-Toninho.

O atendimento acontecerá toda sexta-feira na Defensoria Pública, Av. Ferreira Viana, 1134. Todas as famílias cadastradas serão avisadas com antecedência para comparecerem no local e continuarem o trabalho de regularização de seus imóveis.