Sancionada lei que institui Dia Municipal de Combate à Corrupção
A prefeita em exercício Paula Mascarenhas sancionou, na tarde desta quinta-feira, no Paço Municipal, o projeto de lei que institui a data de nove (09) de dezembro como o “Dia Municipal de Combate à Corrupção”, de autoria do vereador Vicente Amaral (PSDB), aprovada no final do mês de dezembro pela Câmara de Municipal de Vereadores de Pelotas.
O responsável pela lei, Vicente Amaral com a vice Paula
A Lei nº 6.073, de sete (07) de janeiro de 2014, tem como objetivo intensificar neste dia ações e reflexões sobre o combate à corrupção. Para isso, a prefeitura e a Câmara, com o apoio de agentes da sociedade civil organizada, deverão traçar estratégias de coibição de tais atos, entre elas está a disponibilização de canais de comunicação para denúncias, como e-mails e telefones, e uma programação de atividades práticas.
Ao sancionar a publicação da lei, Paula cumprimentou o vereador pela iniciativa de dedicar um dia para que as pessoas reflitam sobre o tema, que segundo ela “lamentavelmente, está mais que em dia no Brasil. Seria ideal e natural que todos os dias fossem de combate à corrupção. Desvios de verbas no Poder Público prejudicam a sociedade inteira”, enfatizou.
Vicente Amaral ressalta que no dia nove de dezembro de cada ano será realizado uma audiência pública na Câmara, alertando sobre o tema. O parlamentar também pede às pessoas que façam suas denúncias anonimamente, por cartas ou telefone, nas ouvidorias da prefeitura e da Câmara.
