Sancionado projeto de lei em benefício das pessoas com deficiência
O governador em exercício Beto Grill sancionou, nesta terça-feira (7), no Palácio Piratini, a lei que altera o texto original do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coepede). As modificações são referentes à adequação administrativa, à participação de segmentos da sociedade ligados à questão das deficiências e à atualização do conceito de “pessoa com deficiência” na lei que instituiu o Coepede em 2005.
Beto Grill é o autor do projeto que altera o Coepede
Foto: Claudio Fachel/Palácio Piratini
A definição de pessoa com deficiência reproduz a concepção adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU), que trata essa parcela da população como portadoras de direitos.
Encaminhado em regime de urgência para a Assembleia Legislativa no dia 10 de dezembro de 2013, o Projeto de Lei 287/2013 também prevê a ampliação do espaço de participação dos conselhos municipais e a criação de uma comissão para gerir o Fundo Estadual da Pessoa com Deficiência, além de vincular administrativa e financeiramente o conselho à Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH).
Acompanhado de representantes do Coepede e da Faders, Grill explicou que o Governo do Estado assumiu o compromisso de atender as demandas da sociedade por direito à cidadania. “As pessoas com deficiência representam um universo representativo no Brasil e no Rio Grande do Sul”.
