Secretária rebate relatório do TCE
Com relação à matéria publicada na página 3 da edição do dia 27 de agosto de 2014 do jornal Diário da Manhã, “Relatório do TCE responsabiliza Arita Bergmann”, a secretária Arita Bergmann, principal alvo do texto e que não havia sido ouvida sobre o assunto, esclarece:
* O governo estadual não contratou o Sistema Aghos em 2009, quando Arita Bergmann era secretária adjunta da Secretaria Estadual de Saúde (SES), este lhe foi cedido pela Prefeitura de Pelotas;
* A Prefeitura de Pelotas adquiriu o Sistema Aghos por Licitação e, portanto, é proprietária do mesmo; o contrato administrativo 188 de 2008, durante a gestão do prefeito Fetter Júnior, refere-se à “aquisição e manutenção de sistema de modernização gerencial e regulação assistencial e financeira de saúde e seus módulos”;
* A criação de um complexo regulador é exigência do Ministério da Saúde;
* A Prefeitura de Pelotas disponibilizou o Sistema Aghos a todos os municípios da 3ª Coordenadoria Regional de Saúde (CRS) – 14 municípios já estão fazendo uso da ferramenta a pleno;
* A Prefeitura renova periodicamente contratos para manutenção e customização (atualização) do sistema; o Município tem um custo mensal de R$ 81 mil para pagamento dos 23 funcionários que operacionalizam a Central de Regulação e dois técnicos, que prestam assistência técnica específica sobre o Aghos;
* Parecer técnico da Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia contraindicou, em 2009, o uso do Sisreg (sistema de regulação de saúde desenvolvido pelo Datasus), por tratar-se de um sistema muito simplificado, que não gerencia nem qualifica a fila de espera;
* A recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), no final do relatório, para que fosse aberta uma sindicância pela SES, a fim de avaliar os contratos referentes ao Sistema Aghos, é um procedimento administrativo bastante comum;
ARITA Bergmann (C) explica situação na qual se viu envolvida por relatório do Tribunal
* O relatório do TCE apontou algumas não conformidades específicas sobre a gestão estadual da Aghos, nada tendo a ver com a aplicação e eficiência do Sistema na Prefeitura de Pelotas;
* A secretária Arita Begmann, assim como os ex-secretários estaduais de saúde Osmar Terra (2009) e Ciro Simoni (2011-2013), foram citados e receberam notificação do TCE, em maio deste ano, com ampla possibilidade de manifestação; a contestação de Arita Begmann foi entregue em julho, dentro do prazo;
Além disso, a responsável pela Central de Regulação da Secretaria de Saúde SMS), Rosângela Soares, destaca que:
* O Sistema Aghos é muito importante para o sistema de saúde porque ele organiza a logística e qualifica o acesso dos pacientes do SUS aos serviços de média e alta complexidade;
* O Sistema Aghos possibilita que a SMS saiba qual é a demanda reprimida (quantos pacientes aguardam por consultas, exames, leitos), onde há ofertas de leitos (e que tipos de leitos) e conheça características destes pacientes (qual sua patologia – casos de câncer, por exemplo, têm limite de espera; se o caso é de urgência; a idade – crianças e idosos têm prioridade) e dos leitos disponíveis (alguns pacientes são mais indicados a determinados tipos de leito);
* O Sistema Aghos regula, mensalmente:
- 4.200 exames
- 5.800 consultas
- 2.500 internações
- 454 leitos
* A partir de setembro, serão regulados outros 55 novos leitos no Hospital Escola da Fundação Apoio Universitário (HE-FAU/UFPel);
Presidente do Conselho Regional das Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) e vice-presidente do Cosems estadual, Diego Espíndola diz que o Aghos é um dos mais completos softwares para sistemas de saúde, “ele agiliza muito as respostas e a resolutividade no sistema de marcação de consultas e exames. Se em nível estadual não apresentou bons resultados, isso deve ter a ver com a oferta dos serviços ou com o aumento da demanda ou talvez não estivesse sendo corretamente abastecido, mas o sistema em si é excelente, organiza e melhora o acesso aos serviços.”
NOTA DA REDAÇÃO: As informações que constam da reportagem publicada na edição de ontem do DIÁRIO DA MANHÃ estão fundamentadas em relatório do Tribunal de Contas do Estado, em investigação do Ministério Público e em manifestação dos vereadores Marcus Cunha (PDT) e Ricardo Santos (PDT).
Relembre:
http://diariodamanhapelotas.com.br/site/secretaria-de-saude-na-mira-do-tce/
