Diário da Manhã

sábado, 15 de dezembro de 2018

Notícias

 Mais recentes

Taxa de emissão por boletos bancários poderá ser proibida no RS

Taxa de emissão por boletos bancários poderá ser proibida no RS
19 novembro
09:10 2018

Está em tramitação final na Assembleia Legislativa, o projeto de Lei 166 2011, de autoria do deputado Pedro Pereira (PSDB), que, se aprovado em plenário, proibirá bancos e empresas de cobrarem dos consumidores a conhecida “taxa” de emissão de carnê e/ou boletos bancários. Na  última quarta-feira, a matéria foi entregue para relatoria a deputada Any Ortiz (PPS) durante a reunião da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo.

De acordo com o autor do projeto, a ideia surgiu após a proibição dessa prática em São Paulo, onde academias, imobiliárias, lojas de departamento, concessionárias, financeiras, entre outras, foram proibidas de cobrarem a taxa. “É uma cobrança irregular. Para muitas famílias trata-se de valores essenciais e indispensáveis para o seu sustento com alimentação, educação ou saúde” declarou Pereira.

Na Comissão de Constituição e Justiça, a matéria teve parecer favorável do deputado Ronaldo Santini (PTB) e foi aprovada no dia 30 de outubro.  O projeto conta com o apoio do PROCON RS. Segundo a diretora do órgão Maria Elizabeth Pereira, o projeto é muito importante, pois defende os direitos dos consumidores. “Sabemos que muitas empresas fazem essas cobranças pela emissão de boletos bancários. A taxa é indevida” alertou.

Comentários ()

Seções