Diário da Manhã

quinta, 23 de janeiro de 2020

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Taxa de Iluminação não será votada nesta segunda-feira

Taxa de Iluminação não será votada nesta segunda-feira
27 dezembro
10:49 2019

A Câmara de Vereadores prepara as últimas sessões do ano para a próxima segunda-feira, 30 de dezembro

O legislativo municipal realizará, depois de acordo entre os vereadores, quatro sessões naquele dia, sendo três sessões ordinárias obrigatórias da semana e uma sessão extraordinária que vai eleger o novo presidente da casa, como enfatiza o presidente Fabrício Tavares: “O Regimento Interno exige que sejam três sessões ordinárias por semana. Como o penúltimo dia útil do mês é segunda-feira, faremos as três sessões ordinárias e mais a sessão especial para eleição da mesa 2020”.

Na pauta das sessões ordinárias estão diversos projetos entre eles o Orçamento 2020, onde serão apreciadas pelo menos 75 emendas, exigindo um esforço final dos parlamentares para atender a demanda. As sessões são abertas ao público, como sempre acontece ao longo do ano. Após o encerramento e com a eleição da nova mesa diretora a Câmara Municipal começa a cumprir o recesso legislativo, mantendo as sessões representativas, às terças-feiras, durante todo o mês de janeiro.

TAXA DE ILUMINAÇÃO – COSIP

Fabrício Tavares (PSD)

Fabrício Tavares (PSD)

O projeto da Taxa de Iluminação Pública – COSIP – Contribuição Específica de Custeio do Serviço de Iluminação Pública, não entrará na pauta, como está sendo aventado em manifestações nas redes sociais. Não há tempo hábil para a apreciação do PL, pois ele não tem parecer nas comissões obrigatórias, tanto na CCJ – Comissão de Constituição e Justiça como na COF – Comissão de Orçamento e Finanças.

O presidente do Legislativo, vereador Fabrício Tavares (foto) reforça a informação dizendo que “as pessoas podem sim acompanhar as quatro sessões que serão realizadas na próxima segunda-feira, dia 30. São todos bem-vindos a assistir os trabalhos legislativos, porém afirmo que o projeto da ‘iluminação’ não entrará na pauta!”, conclui o edil.

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