TRANSPORTE ESCOLAR : Licença para trabalhar deve estar em dia
Os profissionais que trabalham com transporte escolar em Pelotas devem regularizar as suas licenças, caso estejam fora de validade, para poderem atuar no período de volta às aulas.
O procedimento é feito na Secretaria de Transporte e Trânsito (STT), na rua Conde de Porto Alegre, 326A, das 8h às 14h.
Os interessados precisam apresentar documentação para obter seu Cadastro do Condutor, ficando assim licenciados para a atividade. O Cadastro é atualizado a cada seis meses pela STT, que fiscaliza os veículos escolares nas ruas, a fim de verificar se a documentação está em dia.
A Prefeitura orienta os usuários dos serviços de transporte escolar a pesquisar, antes de contratar o serviço, se a empresa segue as exigências dos órgãos reguladores do trânsito:
*O motorista e o veículo devem ser credenciados pela STT e pelo Detran/RS;
*O veículo deve conter, em suas laterais e na parte traseira, a inscrição ESCOLAR, na cor preta, em uma faixa amarela;
*As placas do veículo devem ser vermelhas (aluguel);
*Deve haver cintos de segurança para todos os passageiros; a quantidade de cintos determinará a lotação do veículo;
*O veículo deve estar com o tacógrafo em dia, para registro instantâneo da velocidade e tempo.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA O CADASTRO DE CONDUTOR (PROPRIETÁRIO E AUXILIAR):
- Alvará de autônomo ou alvará da empresa – cópia
- Folha corrida do Foro – original
- Carteira Nacional de Habilitação categoria D – cópia
- RG, CPF e comprovante de residência – cópia
- Comprovante do curso Sest/Senat de transporte escolar – cópia
- Duas fotos 3X4
- Documento do veículo (CRLV) – cópia.
