Projeto de lei direciona recursos do Incentivo Financeiro Adicional à valorização das categorias
A Câmara aprovou, na manhã desta terça-feira (27), em sessão extraordinária para votação final, projeto de lei de autoria do presidente da Comissão de Saúde e segundo vice-presidente da Mesa Diretora, vereador Tauã Ney (PSDB), que dispõe sobre a aplicação, em Pelotas, dos recursos federais relativos ao Incentivo Financeiro Adicional (IFA), para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE). Em equivalência, a medida trata de 14º salário às categorias.
Servidores ligados à Saúde lotaram o plenário da Câmara
O presidente da Câmara, vereador Michel Promove (PP), abriu espaço, durante a sessão ordinária, para manifestação do presidente do Sindicato dos Municipários, Tiago Botelho, e para os representantes dos ACS e ACE, Keli Cristina Pereira e Juliano Loureiro Marques. Foi lembrado que, há dois anos, no período de campanha eleitoral, o prefeito, então candidato, comprometera-se em direcionar o dinheiro do Incentivo Financeiro Adicional, repassado pelo governo federal, ao pagamento do 14º salário às categorias. O compromisso, até o momento, não se concretizou, embora reiteradas mobilizações dos profissionais. O argumento do Município é que o IFA é utilizado para aquisição de materiais para uso pelos próprios agentes.
O autor da matéria, vereador Tauã Ney, enfatizou que “o projeto de lei não cria benefício nem dá dinheiro. Apenas, estabelece regramento para repassar o que há de disponível aos profissionais comunitários da saúde e de combate às endemias. Peço sensibilidade, empatia dos colegas parlamentares, para aprovação.”
Além de Tauã Ney, o projeto foi discutido pelos vereadores Daniel Fonseca (PSD), César Brisolara (PSDB), Paulo Coitinho (Cidadania), Fernanda Miranda (PSol), Antônio Peixoto (PSD), Marisa Schwarzer (PSDB), Fagner Feijó (PSD), Marcelo Bagé (PL), Júnior Fox (PL), Rafael Amaral (PP), Marcos Ferreira (UB), Éder Blank (PSD), Michel Promove (PP), Jurandir Silva (PSol), Arthur Halal (PP) e Miriam Marroni (PT). Todos, à exceção de Miriam, abriram voto a favor da matéria. A sessão extraordinária, na sequência, teve pauta específica para votação do projeto. O resultado foi de 18 votos a favor, duas abstenções e nenhum contrário.
As categorias estão mobilizadas para, na semana que vem, comparecerem na frente da Prefeitura para defender a sanção, pelo prefeito, do projeto de lei aprovado na Câmara. O objetivo é sensibilizar o Executivo a não apresentar veto à matéria. Durante as manifestações de vereadores, os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias foram classificados como profissionais com excelência, que chegam às comunidades, independentemente da localização, entram na casa das pessoas e realizam trabalho preventivo.
Fotos: Paulo Ferreira
