Ministro do STF também determina retorno de Leandro Almada à Diretoria de Inteligência e leva decisão para análise do plenário da Corte
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (9) o retorno imediato do pelotense Andrei Augusto Passos Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal. A decisão também reconduz Leandro Almada da Costa à Diretoria de Inteligência Policial da corporação, revertendo o afastamento determinado na véspera pelo ministro André Mendonça.
A medida aprofunda a crise instalada no STF em torno da atuação da Polícia Federal em investigações que envolvem integrantes da própria Corte. Na decisão, Dino sustenta que a interrupção das atividades dos dois dirigentes poderia comprometer investigações em andamento e afirma que a paralisação de atividades de inteligência da PF, determinada por um ministro do Supremo, representa uma situação sem precedente na história da instituição.
A decisão foi tomada a partir de um recurso apresentado pelo delegado Andrei Rodrigues no âmbito de uma investigação sobre suspeitas relacionadas à utilização de emendas parlamentares na produção do filme Dark Horse, que aborda a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro. O diretor-geral argumentou que seu afastamento poderia afetar a organização das equipes responsáveis pelo caso, retardar o acesso a materiais já disponibilizados e prejudicar o andamento das diligências. Dino acolheu o argumento.
Confronto entre decisões
O episódio é resultado de uma sequência de decisões tomadas em menos de 48 horas e que colocou em lados opostos dois ministros do Supremo.
Na terça-feira (8), André Mendonça havia determinado o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues e Leandro Almada. A decisão estava relacionada a relatórios produzidos no âmbito da Polícia Federal que, segundo Mendonça, apresentariam indícios de direcionamento político e de monitoramento indevido de autoridades.
Um desses documentos foi utilizado pelo ministro Alexandre de Moraes para fundamentar um pedido de investigação envolvendo Mendonça, relacionado à condução de procedimentos sobre o Banco Master e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O episódio elevou a tensão entre integrantes da Corte e colocou a própria Polícia Federal no centro da disputa.
Ao determinar a recondução dos dirigentes, Dino fez críticas contundentes à decisão anterior. Na avaliação do ministro, eventuais divergências de Mendonça com a Polícia Federal devem ser discutidas pelas vias processuais adequadas e não podem resultar na paralisação das atividades da instituição.
Dino também questionou a possibilidade de um ministro atuar, simultaneamente, como interessado e julgador em relação a informações produzidas pela própria Polícia Federal que o mencionem.
Atividades da PF não podem ser interrompidas, diz Dino
Um dos principais fundamentos apresentados por Dino é o risco de comprometimento de investigações que estão sob sua própria relatoria.
Segundo o ministro, a determinação anterior teria provocado uma interrupção das atividades de inteligência da PF e, como consequência, afetado procedimentos considerados urgentes. Para Dino, não seria razoável que investigações em andamento fossem interrompidas enquanto o próprio STF não tivesse uma decisão colegiada sobre o conflito.
A decisão restabelece integralmente as atribuições funcionais de Andrei Rodrigues e Leandro Almada. Dino também determinou que novas medidas cautelares contra os dois não sejam tomadas exclusivamente em razão de atos praticados no exercício regular de suas funções, quando realizados em cumprimento a determinações judiciais.
Decisão vai ao plenário do Supremo
Dino determinou que sua decisão seja encaminhada ao plenário do STF, que deverá apreciar a controvérsia. O colegiado conta atualmente com dez ministros, em razão de uma vaga ainda não preenchida. A decisão também foi remetida à Procuradoria-Geral da República.
A intervenção de Dino ocorre enquanto outra frente institucional permanece aberta. Na semana passada, o presidente do STF, Edson Fachin, determinou que ministros, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o próprio diretor-geral da PF prestassem esclarecimentos sobre possíveis irregularidades em investigações envolvendo autoridades com foro no Supremo. O procedimento busca esclarecer, entre outros pontos, o uso de credenciais institucionais e o eventual acesso a informações protegidas por sigilo judicial.
Cúpula da Polícia Federal reagiu ao afastamento
A decisão de Mendonça provocou forte reação dentro da Polícia Federal. Onze dos 13 diretores da instituição colocaram os cargos à disposição em solidariedade a Andrei Rodrigues e Leandro Almada.
Em manifestação conjunta, os dirigentes rejeitaram acusações de conduta incompatível com o caráter republicano da corporação e defenderam a autonomia institucional da PF diante de disputas político-eleitorais.
O episódio chegou a produzir uma situação de instabilidade na estrutura de comando da instituição, com a possibilidade de uma mudança ampla na direção da Polícia Federal. Com a decisão de Dino, Andrei reassume o posto que ocupa desde o início do atual governo.
A própria Polícia Federal ainda apresenta Andrei Rodrigues como diretor-geral em sua estrutura oficial.
Crise expõe disputa sobre limites entre STF e PF
Mais do que uma divergência administrativa sobre a permanência de dois delegados em cargos de direção, o episódio revela uma disputa sobre os limites da atuação do Supremo sobre a Polícia Federal e sobre o papel da corporação em investigações envolvendo integrantes da própria Corte.
De um lado, Mendonça sustenta que a PF deve ser submetida a mecanismos rigorosos de controle quando houver suspeita de utilização indevida de sua estrutura de inteligência. De outro, Dino afirma que decisões individuais não podem produzir a paralisação de investigações ou comprometer o funcionamento da instituição, especialmente quando existem procedimentos urgentes em andamento.
A controvérsia agora deverá ser submetida ao colegiado do STF. Até que haja nova deliberação, Andrei Rodrigues e Leandro Almada permanecem reintegrados às funções, com suas atribuições restabelecidas.
O desfecho da disputa poderá estabelecer não apenas o futuro da atual direção da Polícia Federal, mas também parâmetros para a relação entre a Corte, a instituição policial e as investigações envolvendo ministros do próprio Supremo.
