Medida publicada no Diário Oficial da União estende a vigência do Gás do Povo por mais cinco anos; benefício atende famílias de baixa renda e prevê a distribuição de até seis recargas anuais, conforme a composição familiar


O governo federal prorrogou até 19 de novembro de 2031 a vigência da legislação que institui o programa Gás do Povo. A medida foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (9). Com a decisão, a política pública, voltada ao acesso ao gás de cozinha por famílias de baixa renda, terá continuidade por mais cinco anos.

A prorrogação ocorre no momento em que o programa passa a consolidar seu novo formato de atendimento. Diferentemente do antigo Auxílio Gás, que transferia um valor em dinheiro aos beneficiários, o Gás do Povo garante diretamente a recarga gratuita de botijões de GLP de 13 quilos em estabelecimentos credenciados.

A iniciativa foi estruturada para reduzir o impacto do preço do gás no orçamento doméstico e ampliar o acesso a uma fonte de energia mais segura para o preparo de alimentos. A estimativa do governo federal é alcançar aproximadamente 15,5 milhões de famílias, beneficiando cerca de 50 milhões de pessoas.

Quem tem direito ao benefício?


O programa é destinado a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Para participar, também é necessário que o cadastro tenha sido atualizado nos últimos 24 meses e que o CPF do responsável familiar esteja regularizado na Receita Federal.

A seleção é realizada automaticamente pelo governo, sem necessidade de inscrição específica. São considerados fatores como renda familiar, número de integrantes e situação de vulnerabilidade social. Atualmente, há prioridade para famílias que recebem o Bolsa Família e possuem pelo menos duas pessoas registradas no mesmo núcleo familiar.

O cumprimento dos critérios, entretanto, não garante a concessão imediata do benefício, que também depende da disponibilidade de recursos orçamentários.

Quantidade de botijões varia conforme o tamanho da família


A quantidade de recargas disponibilizadas ao longo do ano considera o número de pessoas que integram a família. O benefício funciona da seguinte maneira:

  • Famílias com duas ou três pessoas: direito a até quatro recargas por ano, com intervalo de três meses entre os vales.

  • Famílias com quatro ou mais pessoas: direito a até seis recargas por ano, com intervalo de dois meses entre os vales.


O benefício cobre integralmente o custo da recarga do botijão de 13 quilos. Despesas adicionais, como entrega em domicílio ou aquisição de um novo vasilhame, não estão incluídas e podem ser cobradas à parte.

Como consultar e utilizar o benefício?


As famílias selecionadas podem consultar a disponibilidade dos vales pelo aplicativo Meu Social – Gás do Povo, utilizando o CPF do responsável familiar. Também é possível obter informações pelos canais oficiais da Caixa Econômica Federal e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

A retirada do botijão deve ser realizada em uma revenda credenciada ao programa. Para validar a operação, o beneficiário pode utilizar o cartão do Bolsa Família com chip, o cartão de débito da Caixa ou informar o CPF do responsável familiar, seguindo o procedimento de autenticação exigido pelo sistema.

É importante manter os dados do Cadastro Único atualizados para evitar problemas na continuidade do benefício.