Prefeitura protocolou projeto no dia 25 de agosto em regime de urgência. Prazo de 45 dias para entrar na pauta, conforme regimento da Casa, expirou há quase um mês


A mensagem 24/26, que solicita à Câmara de Vereadores autorização ao Executivo para contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal para execução dos projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Mobilidade), completa 70 dias nesta quarta-feira (4) no Legislativo municipal. O PL foi protocolado pelo governo no dia 25 de agosto em regime de urgência, condição em que o regimento da Casa orienta a apreciação em 45 dias. O prazo expirou dia 9 de outubro, há quase um mês, sem que fosse colocado em pauta. 

Desde o protocolo, os vereadores criaram uma comissão especial para estudar o projeto. O grupo se reuniu pela primeira vez no dia 21 de outubro, quando anunciou que pretende realizar três audiências públicas em diferentes bairros. Na quarta-feira (28), uma semana depois, foi realizada uma audiência na Câmara com representantes do Executivo para debater o projeto.

Não foi a primeira vez que este diálogo ocorreu. Ano passado, em maio, antes mesmo da submissão dos projetos ao governo federal, o Executivo tomou a iniciativa de convidar grupos de vereadores tanto da base como da oposição para apresentar as propostas em desenvolvimento no município. Os encontros com os parlamentares que atenderam ao convite foram realizados no auditório da Secretaria de Urbanismo (Seurb). Pela gestão participaram o titular da pasta, Otávio Peres, o secretário de Planejamento e Gestão (Seplag), Salvador Mandagará, e o diretor-presidente do Sanep, Ellemar Wojhan. O objetivo, na época, era abastecer os representantes do Legislativo com informações a respeito de todos os projetos a serem encaminhados para seleção junto ao PAC - um total de 18 -, além de propostas passíveis de receber subsídios via emenda parlamentar. Posteriormente, as propostas foram enviadas ao PAC. O anúncio da maioria dos projetos selecionados ocorreu em julho de 2025 pelo governo federal.

“Na Câmara, o projeto do PAC Mobilidade foi apresentado em agosto deste ano em regime de urgência, temos pressa para resolver os problemas da cidade”, disse o prefeito Fernando Marroni durante entrevista a uma emissora de rádio na quinta-feira passada. O chefe do Executivo considerou a audiência da véspera um passo decisivo para que o Legislativo passe a tratar efetivamente da pauta.

Conforme Marroni, o projeto encaminhado à Câmara tem 44 páginas. No documento constam as propostas a serem executadas, os investimentos em cada uma e a capacidade de pagamento. Nesses 70 dias, a principal demanda da Câmara à Prefeitura em relação à mensagem 24/26 foi um levantamento de todos os financiamentos em vigor contraídos pelo município. De acordo com o prefeito, o questionamento foi respondido em dois dias e não foi mais mencionado. O prazo para o município requerer a operação de crédito para executar o conjunto de obras de mobilidade junto ao PAC vence em 31 de dezembro deste ano.

Relembre, a seguir, o que propõe cada projeto selecionado pelo PAC Mobilidade com os respectivos orçamentos, contrapartidas, juros, prazo de carência e amortização:

Viaduto da avenida Fernando Osório


A proposta do viaduto em dois níveis no cruzamento das avenidas Fernando Osório, 25 de Julho e Salgado Filho visa garantir fluidez e resolver um gargalo viário histórico. Inclui pavimentação, sinalização, ciclovia, iluminação e paisagismo, promovendo maior segurança e eficácia a usuários do transporte coletivo, ciclistas e pedestres. O projeto foi concebido para reduzir congestionamentos em horários de pico em até 40%, o que representa uma economia de tempo em torno de 30 minutos. A estrutura vai contar com 174 metros de comprimento, 14 metros de largura e quatro faixas.

Orçado em  R$ 35,3 milhões, exige contrapartida de R$ 1,73 milhão, com juros de 6% ao ano, prazo de carência de 20 meses e pagamento em 20 anos.

Caminho do Ônibus


O projeto aponta intervenções viárias em 32 ruas e avenidas que perfazem 12,5 quilômetros, abrangendo Fragata, Sítio Floresta, Santa Terezinha, Pestano, Areal Fundos, Barro Duro, Valverde e Navegantes. O principal objetivo é promover melhorias na mobilidade a populações periféricas, com a qualificação da malha viária para o transporte coletivo e pedestres. Inclui investimento em drenagem, pavimentação, sinalização horizontal e vertical, abrigos de paradas de ônibus e calçadas acessíveis. Atualmente, 25% dos 335 quilômetros de vias utilizadas pelo transporte coletivo em Pelotas são em pedra irregular, anti-pó e sem pavimentação.

O orçamento é de R$ 55 milhões, com contrapartida de R$, 2,7 milhões, juros de 6% ao ano, prazo de carência de 20 meses e pagamento em 20 anos.

Theodoro Muller e Corredor do Obelisco


Visa a requalificação do deslocamento nos sentidos Leste e Oeste. Na avenida Theodoro Müller (Fragata), a proposta contempla 1,8 quilômetros de extensão, entre as avenidas Presidente João Goulart e Pinheiro Machado. No projeto constam intervenções como alargamento da pista, faixas exclusivas para transporte público e ciclovia, com direito à sinalização completa, como semáforos, iluminação, videomonitoramento eletrônico, drenagem com conceito de infraestrutura verde, revitalização de canteiros com gramados e árvores, além da instalação de bancos, academia ao ar livre e playground.

No Corredor do Obelisco (avenida Manoel Antônio Peres), entre as avenidas Domingos de Almeida e Ildefonso Simões Lopes, numa extensão de 2,9 quilômetros, o projeto aponta para duplicação da via, alargamento da pista, faixas exclusivas para transporte público e ciclofaixa, incluindo a implantação de rede de esgoto, rede de drenagem pluvial, reforço do pavimento, pavimentação em asfalto, sinalização e revitalização de canteiros.

O projeto conta com orçamento de R$ 52 milhões, contrapartida de R$ 2,73 mi, juros de 6% ao ano, prazo de carência de 20 meses e pagamento em 20 anos.

Refrota


Aprovado junto ao PAC Seleções em abril de 2025, após a conclusão dos estudos de viabilidade técnica conduzidos pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), o projeto tem potencial de promover economia em custos operacionais que impactam o cálculo da tarifa, como combustíveis e manutenção. Outra vantagem é a redução de emissões de poluentes e do nível de ruído urbano. Prevê aquisição de 15 ônibus elétricos e seis carregadores para abastecimento. A operação será do consórcio que administra o transporte coletivo no município.

O orçamento é de R$ 57 milhões, com contrapartida de R$ 3 milhões, juros de 6% ao ano, carência de 20 meses e pagamento em dez anos e seis meses.