Quem possui imóveis inventariados, tombados ou incluídos como integrantes do patrimônio cultural, constantes na lista oficial e devidamente restaurados, devem preencher o requerimento pela internet, no endereço http://www.pelotas.com.br/servicos/cidadao/inventariados .
Os demais casos devem comparecer pessoalmente na SMR, na rua General Osório, 605, até a sexta-feira (29), das 12h30min às 18h30min, pois não há formulário na internet para aqueles que não se enquadram nos critérios de isenção.
QUEM TEM DIREITO À ISENÇÃO?
- Ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial ou suas viúvas.
- Propriedades de interesse ambiental, se devidamente conservadas, conforme parecer.
- Propriedades tombadas, inventariadas ou incluídas em declaração como integrantes do patrimônio cultural.
- Loteamentos regulares, enquanto perdurar sua execução, pelo prazo de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez e por igual período.
- Propriedades de associações, sem fins lucrativos, de natureza beneficente, cultural, educacional, esportiva, comunitária ou religiosa.
- Templos religiosos (imunidade constitucional).
- Propriedades de entidades de classe.
- Propriedades cujo valor do imposto seja igual ou inferior a 20% da URM.
- Imóveis sujeitos à depreciação, por estarem localizados em zonas alagadiças crônicas, com base no parecer emitido pelo Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas (Sanep).
- Proprietários de um único imóvel utilizado como residência com valor venal de até 3.500 (três mil e quinhentas) URMs, cuja renda mensal do casal, quando for o caso, não ultrapasse duas vezes e meia o salário mínimo nacional, proprietários aposentados em geral, ou idosos com 65 anos ou mais.
