Placas de advertência sobre o incentivo ao trabalho infantil estão fixadas em seis cruzamentos de Pelotas em que a prática é comum. A ação é realizada em uma parceria entre as secretarias de Assistência Social (SAS) e de Transportes e Trânsito (STT) para alertar os motoristas de que a melhor maneira de ajudar crianças e adolescentes que pedem dinheiro ou vendem produtos nas sinaleiras é denunciando os casos ao poder público.

Placas trabalho infantil 02O secretário da SAS, Luis Eduardo Longaray, diz que é um reforço para a rede de combate à exploração do trabalho infantil.

De acordo com o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), “é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”.

Caso uma criança seja vista nesta situação, qualquer pessoa pode alertar o Conselho Tutelar (53.3227-5613 ou 99118-1661) ou a SAS (53.3309-3600). A campanha é realizada pela Prefeitura, Ministério Público/Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul e Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).