Nesse demonstrativo foi adotada a determinação e recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que retira os incentivos da base de cálculo das vantagens de professores e profissionais de nível superior. A decisão do TCE entende que a Lei Municipal que incluía os incentivos contraria a Constituição Federal.
A folha será depositada hoje, conforme anunciado no dia 21 de dezembro. Em caso de dúvida, o servidor precisa se dirigir à Secretaria de Administração e Recursos Humanos (Sarh), na rua General Osório, 918.
Confira a lista de vantagens que sofreram redução
Professores
- Adicionais por tempo de serviço (avanços e adicionais de 15 e 25 anos);
- Hora atividade;
- Complemento de carga horária;
- Aulas excedentes;
- Gratificação de supervisão e orientação de ensino (GSOE);
- Gratificação de direção e vice-direção (GD);
- Adicional noturno;
Nível Superior
- Adicionais por tempo de serviço (avanços e adicionais de 15 e 25 anos);
- Horas extras;
- Adicional noturno;
- Gratificação de responsabilidade fiscal (Grafi) para contadores;
- Gratificação especial de representação para procuradores;
- Regime de atividade especial para procuradores;
- Parte variável de produtividade para agentes de tributos;
- Gratificação para assessor de recursos humanos (Gareh).
