Prefeitura propõe Código de Convivência para coibir a perturbação do sossego público

Na primeira reunião de outubro, integrantes do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI-M) analisaram a proposta preliminar do Projeto de Lei do Código de Convivência. O encontro na sede da Secretaria de Segurança Pública (SSP) na tarde de ontem sinaliza uma das etapas finais na construção do conjunto de normas de fiscalização administrativa dentro do Pacto Pelotas Pela Paz e que será enviado para aprovação da Câmara de Vereadores em breve.

A exemplo da elaboração do Plano Municipal de Segurança Pública, o Código de Convivência também é um esforço conjunto de vários agentes policiais e representantes do poder público. A iniciativa apontará parâmetros para o Município fiscalizar administrativamente delitos cometidos em vias públicas e áreas de convívio comuns, que representem fatores de risco à segurança e os que causem perturbação do sossego público.



Representantes da Guarda Municipal, Brigada Militar, Bombeiros, Polícia Civil e Rodoviária Federal (PRF), Judiciário, Ministério Público, Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) participaram das discussões sobre o tema que continua sob avaliação minuciosa do GGI-M. Desde a implantação do Pacto, o Gabinete se reúne quinzenalmente para monitorar e debater as ações estratégicas do Plano de Segurança.