O benefício, regulamentado pelo Daer, será válido entre as 8h de sábado e as 8h de segunda-feira, no fim de semana da votação
Os eleitores gaúchos terão direito à gratuidade nas passagens de transporte intermunicipal de longo curso durante o segundo turno das Eleições de 2026. A medida, regulamentada pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) por meio da Ordem de Serviço DTR 009/2026, de 24 de setembro, assegura viagens gratuitas de ida e volta entre as 8h do sábado anterior à votação (24 de outubro) e as 8h da segunda-feira seguinte ao pleito (26 de outubro).
Para solicitar a passagem, o eleitor deverá apresentar o título eleitoral ou o e-Título, disponível no aplicativo, para comprovar seu domicílio eleitoral. A emissão deverá ser feita presencialmente nos pontos de venda, agências ou estações rodoviárias. Onde não houver essas estruturas, o procedimento poderá ser realizado diretamente com as empresas transportadoras.
O benefício será válido para viagens na modalidade comum ou, na ausência desta, nas modalidades semi-direta e direta, nessa ordem de preferência. Os serviços especiais, como executivo, leito e leito-cama, não estão incluídos na medida.
A gratuidade será concedida exclusivamente para deslocamentos entre o município de residência do passageiro e o município de seu domicílio eleitoral, com retorno à cidade de origem. Não serão permitidos outros destinos para a utilização do benefício. Os bilhetes eletrônicos deverão conter o nome do eleitor, o número do título eleitoral e a identificação “Eleições 2026”.
As empresas transportadoras, as estações e as agências rodoviárias poderão solicitar o ressarcimento dos custos dos serviços prestados. Para isso, deverão apresentar a prestação de contas em até 30 dias após o segundo turno. O pagamento será realizado em até 30 dias após a aprovação do requerimento.
