Câmara aprova auditoria independente nas contas do Sanep
Requerimento para realização de diligência, endereçado ao prefeito Eduardo Leite, de autoria do líder do PP, vereador Roger Ney, foi aprovado pela maioria absoluta da composição do Poder legislativo. O parlamentar requer que seja instituída auditoria independente no Sanep e que o Executivo não envie à Câmara, para apreciação e votação, o projeto da taxa do lixo, antes da análise especializada
Autarquia passa por dificuldades
Roger Ney decidiu requerer a auditoria, pautado pelas determinações das funções de vereador, de fiscalização financeira e de controle externo do Poder Executivo. “O resultado apresentado pelos auditores dará a real dimensão da necessidade de cobrança da taxa do lixo, sinalizada pela Prefeitura como saída neste estágio pré-falimentar atribuído ao Sanep.”
Roger Ney, o responsavel pelo requerimento para realização de diligência
Para o vereador, a simples apresentação do orçamento do Sanep não permite aos parlamentares analisarem o desempenho do mesmo, nem a urgência da criação da nova taxa e tampouco seus impactos futuros.
“É importante que o Executivo não envie ao Legislativo o projeto da taxa do lixo antes dos dados levantados pela auditoria. Os vereadores, para votar mais uma cobrança que irá onerar a população, têm que ter pleno conhecimento e entendimento sobre a realidade da autarquia, para que haja responsabilidade e isenção,” argumenta Roger Ney.
O vereador requer, ainda, que a auditoria seja realizada por comissão técnica que garanta a participação de profissionais sem vínculo com o Poder Público, qualificados como auditores independentes.
O líder progressista espera que o requerimento seja acolhido pelo prefeito, assegurando aos vereadores o exercício das funções de fiscalização financeira, através do controle da administração local e da vigilância dos negócios do Executivo, dentro dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade, eficiência e da ética político-administrativa.
“É dever do Poder Legislativo participar de medidas saneadoras. O transparência poderá facilitar o encontro de solução para a situação do Sanep, ampliando as discussões, sem necessariamente ter que se criar um novo tributo”, afirma Roger Ney.
O vereador ressalta que, segundo fontes extraoficiais, o Sanep despende R$ 1,6 milhão/mês com o lixo, que é levado para o aterro sanitário Candiota, localizado a aproximadamente 150 quilômetros de distância de Pelotas. “Essa despesa vultosa deve ser obrigatoriamente analisada, com estudos aprofundados das possibilidades de buscar local mais próximo para o descarte do lixo e, também, da execução do serviço e transporte com pessoal e meios próprios, sem contratar terceiros, com vistas a baratear os custos operacionais.”
Dezessete vereadores subscreveram o requerimento para realização de diligências a ser entregue ao prefeito. Não assinaram apenas quatro: o líder do Governo Luiz Henrique Viana e Vicente Amaral, ambos do PSDB, José Sizenando (PPS) e Anderson Garcia (PTB).
