Diário da Manhã

sábado, 06 de março de 2021

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Câmara aprova auditoria independente nas contas do Sanep

26 novembro
15:23 2013

Requerimento para realização de diligência, endereçado ao prefeito Eduardo Leite, de autoria do líder do PP, vereador Roger Ney, foi aprovado pela maioria absoluta da composição do Poder legislativo. O parlamentar requer que seja instituída auditoria independente no Sanep e que o Executivo não envie à Câmara, para apreciação e votação, o projeto da taxa do lixo, antes da análise especializada

Autarquia passa por dificuldades

Autarquia passa por dificuldades

Roger Ney decidiu requerer a auditoria, pautado pelas determinações das funções de vereador, de fiscalização financeira e de controle externo do Poder Executivo. “O resultado apresentado pelos auditores dará a real dimensão da necessidade de cobrança da taxa do lixo, sinalizada pela Prefeitura como saída neste estágio pré-falimentar atribuído ao Sanep.”

Roger Ney, o responsavel pelo requerimento para realização de diligência

Roger Ney, o responsavel pelo requerimento para realização de diligência

Para o vereador, a simples apresentação do orçamento do Sanep não permite aos parlamentares analisarem o desempenho do mesmo, nem a urgência da criação da nova taxa e tampouco seus impactos futuros.

“É importante que o Executivo não envie ao Legislativo o projeto da taxa do lixo antes dos dados levantados pela auditoria. Os vereadores, para votar mais uma cobrança que irá onerar a população, têm que ter pleno conhecimento e entendimento sobre a realidade da autarquia, para que haja responsabilidade e isenção,” argumenta Roger Ney.

O vereador requer, ainda, que a auditoria seja realizada por comissão técnica que garanta a participação de profissionais sem vínculo com o Poder Público, qualificados como auditores independentes.

O líder progressista espera que o requerimento seja acolhido pelo prefeito, assegurando aos vereadores o exercício das funções de fiscalização financeira, através do controle da administração local e da vigilância dos negócios do Executivo,  dentro dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade, eficiência e da ética político-administrativa.

“É dever do Poder Legislativo participar de medidas saneadoras. O transparência poderá facilitar o encontro de solução para a situação do Sanep, ampliando as discussões, sem necessariamente ter que se criar um novo tributo”, afirma Roger Ney.

O vereador ressalta que, segundo fontes extraoficiais, o Sanep despende R$ 1,6 milhão/mês com o lixo, que é levado para o aterro sanitário Candiota, localizado a aproximadamente 150 quilômetros de distância de Pelotas. “Essa despesa vultosa deve ser obrigatoriamente analisada, com estudos aprofundados das possibilidades de buscar local mais próximo para o descarte do lixo e, também, da execução do serviço e transporte com pessoal e meios próprios, sem contratar terceiros, com vistas a baratear os custos operacionais.”

Dezessete vereadores subscreveram o requerimento para realização de diligências a ser entregue ao prefeito. Não assinaram apenas quatro: o líder do Governo Luiz Henrique Viana e Vicente Amaral, ambos do PSDB, José Sizenando (PPS) e Anderson Garcia (PTB).

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