Diário da Manhã

sábado, 06 de março de 2021

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Conselho Municipal do Plano Diretor de Pelotas debate criação da Região Metropolitana do Sul

18 novembro
17:17 2013

A criação da Região Metropolitana do Sul, proposta pela deputada Miriam Marroni (PT), foi o tema principal da reunião do Conselho Municipal do Plano Diretor de Pelotas (Conplad). O encontro ocorreu no Centro Administrativo Professor Araújo (Capa), na manhã desta segunda-feira. Órgão colegiado deliberativo, o Conplad é a principal instância de consulta do Poder Público sobre a gestão urbanística de Pelotas.

Autora da proposta, deputada Miriam Marroni apresentou o PLC 249/2013 na manhã desta segunda-feira

Autora da proposta, deputada Miriam Marroni apresentou o PLC 249/2013 na manhã desta segunda-feira

Miriam foi chamada pelos membros do conselho – que são representantes da prefeitura e da sociedade – para explicar a proposta do PLC 249/2013, que transforma o atual Aglomerado Urbano Sul em Região Metropolitana do Sul. O projeto também amplia a abrangência da Região Metropolitana. Antes restrita a Arroio do Padre, Capão do Leão, Pelotas, Rio Grande e São José do Norte, ela passou a abrigar também os municípios de Morro Redondo, Turuçu, Pedro Osório, Cerrito, Canguçu e São Lourenço do Sul.

Ele é um projeto simples, feito de acordo com a constituição. Mas não se dará magicamente. É uma proposta que precisará ser discutida com as prefeituras e as lideranças da região”, explica Miriam.

A deputada argumentou que, atualmente, cerca de 80% dos investimentos do governo federal são destinados para as regiões metropolitanas. A mudança na legislação, portanto, beneficiaria os municípios da região.

Eles passariam a discutir seus problemas e demandas em âmbito regional, e não mais de forma isolada. Esse, sem dúvida, é o grande ganho. A questão do saneamento, da destinação de resíduos sólidos, da saúde e do acesso à educação de nível técnico e superior são exemplos de temas que precisam ser discutidos entre os municípios da região que possuem uma vida interligada”, afirmou a deputada.

Apresentado em outubro, o projeto atualmente passa pela análise da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa e não possui prazo para votação em plenário.

“O tema havia sido questionado por nós em algumas reuniões do Conplad, por isso resolvemos convidar a deputada Miriam para a reunião. Todas as nossas dúvidas foram explicadas e podemos perceber a importância do projeto”, falou o coordenador do Conselho, Roger Lange, ao final do encontro.

O PROJETO

– O PLC 249/2013 transforma o atual Aglomerado Urbano Sul em Região Metropolitana do Sul.

– A região integraria os municípios de Arroio do Padre, Canguçu, Capão do Leão, Cerrito, Morro Redondo, Pedro Osório, Pelotas, Rio Grande, São José do Norte, São Lourenço do Sul e Turuçu.

– O objetivo é facilitar o acesso dos municípios da região às atuais políticas do Governo Federal. Um exemplo é o PAC, que possui linhas de crédito prioritárias e exclusivas às regiões metropolitanas.

– A construção do projeto observou a Constituição Federal, que instituiu as regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões como formas de caracterizar e distribuir competências entre estados e municípios.

– Segundo a legislação, uma região metropolitana é caracterizada por um conjunto de municípios que partilham uma vida comum, fazem fronteira entre si e possuem uma ou mais cidades polo.

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