Diário da Manhã

sexta, 29 de março de 2024

Palavra-chave "veto presidencial"

Centrais apoiam manutenção do veto presidencial ao projeto que extingue a multa do FGTS

As Centrais Sindicais abaixo assinadas, reunidas em 11 de setembro, em São Paulo, decidiram manifestar apoio à manutenção do veto presidencial ao Projeto de Lei Complementar nº 200, de 2012, que extingue a multa de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores. Além de ajudar a combater rotatividade, recurso também financia políticas públicas [...]

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